Órgãos públicos vão agir contra perturbação do sossego e horário irregular de comércio

Representantes da Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria e da Procuradoria Geral do município participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Ministério Público em Campo Mourão. Também estiveram representados a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e um advogado de um estabelecimento comercial noturno.

O objetivo foi tratar sobre uma ação conjunta a ser desencadeada pelos órgãos públicos em razão do aumento de reclamações sobre perturbação do sossego de madrugada na área central e alguns bairros. “Trinta por cento das denúncias na Ouvidoria são sobre perturbação do sossego e na Polícia Militar é ainda maior”, ressalta o secretário de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, Cristiano Augusto Calixto.

Outra constatação dos órgãos públicos é que boa parte dos estabelecimentos comerciais noturnos, como bares e lanchonetes, não respeita a legislação (Decreto 3971/2007), que determina o funcionamento desse tipo de comércio até a meia noite (de domingo a quinta-feira) e até as 2 horas da manhã (com isolamento acústico) às sextas, sábados e vésperas de feriados. O mesmo decreto prevê multa e cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.

“São cerca de 10 estabelecimentos que insistem em desrespeitar a lei, que já foram notificados e autuados várias vezes. Agora a Polícia Militar vai intensificar a fiscalização e encaminhar a notificação para o município promover a cassação do alvará”, explicou o secretário. 

Durante a reunião o Ministério Público apontou ainda outras infrações observadas nesses locais, como mesas obstruindo calçadas e venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. “Vale lembrar que as restrições do decreto de 2007 é aplicada também a trailers que vendem lanches”, reforça o secretário, ao acrescentar que o assunto já foi tema de sessão pública na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), com lideranças comerciais, judiciais, militares e sindicais.