Mais três cidades decretam calamidade pública e número sobe para 11 na região

Mais três cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourao (Comcam) tiveram pedidos de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nessa quarta-feira (22). São elas: Altamira do Paraná, Barbosa Ferraz e Juranda. A medida foi adotada em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19),

A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão ordinária e em segundo turno em uma sessão extraordinária. Agora são 11 municípios com este status na Comcam.  Araruna, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Iretama, Quinta do Sol, Peabiru, e Roncador também já tinham decretado calamidade pública.

Em todo o Estado, 172 cidades tiveram o reconhecimento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.

De acordo com o decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por ‘situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido’. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A ALEP tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.