Mamborê decreta calamidade pública por coronavírus e dengue
O prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), decretou estado de calamidade pública por conta da epidemia de dengue e pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que atingem o município.
O pedido ainda passará pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que analisará o reconhecimento. Por lei, o decreto publicado no Diário Oficial de cada município tem de ser aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. O objetivo é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
Radomski informou no decreto que em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício poderão ficar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
“A situação impõe ao Poder Executivo enfrentar demandas inesperadas com agilidade e eficiência, inclusive no que tange a questões orçamentárias”, alegou. Além disso, Mamborê enfrenta uma epidemia de dengue, com 176 casos confirmados, dentro do atual calendário epidemiológico do Estado, apontou o gestor no documento publicado.
“O momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas d e prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, justificou.
O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem adotar ações emergenciais mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita.
Na região da Comcam Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Engenheiro Beltrão, Iretama, Quinta do Sol, Peabiru, Roncador e Juranda já decretaram calamidade pública, status reconhecido pela ALEP. Em todo o Estado são 172 cidades nesta situação.