Adiamento das eleições aprovado pelo Senado vai contra vontade da maioria dos prefeitos da região

O Senado aprovou nessa terça-feira (23) o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos das Eleições Municipais deste ano, inicialmente previstas para 4 e 25 de outubro. A mudança acontece em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19). Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro. 

A aprovação vai contra a vontade da maioria dos prefeitos da Comcam que disputarão a reeleição neste ano. Vale lembrar que a proposta segue ainda para aprovação da Câmara dos Deputados. O tema segue causando polêmica e divide a opinião dos prefeitos pré-candidatos à reeleição na região. 15 deles podem disputar a reeleição neste ano. Dos ouvidos pela TRIBUNA, em recente entrevista, a maioria foi contrária ao adiamento do pleito. Os prefeitos de Fênix, Altair Serrano Molina (MDB) e de Nova Cantu, José Carlos Gomes (DEM), por exemplo, estão entre os gestores contrários ao adiamento do pleito. 

“O prazo vai ficar muito apertado. Se já estávamos vindo cumprindo todos os prazos eleitorais até agora, a eleição deveria ser mantida em outubro também. Os vereadores de Fênix também são contra o adiamento”, falou Serrano na ocasião, ao comentar que o adiamento da eleição vai gerar transtornos aos municípios.  Já o prefeito de Nova Cantu, José Carlos Gomes, diz que em vez de adiar o pleito, prefere que o mandato seja prorrogado para unificação das eleições municipais com as federais. No entanto, segundo ele, seria pior se as eleições acontecessem em dezembro.

O prefeito de Peabiru, Júlio Frare (PR), também defendeu que as eleições deveriam ser mantidas em outubro seguindo os prazos do calendário eleitoral vigente. Porém, segundo ele, a eleição para novembro, em vez de dezembro, como estava previsto anteriormente, vai dar mais prazo aos prefeitos.

O prefeito de Araruna, Leandro Cesar Oliveira (Cidadania), defende o pleito em outubro. Segundo ele, adiamento somente se fosse para prorrogar o mandato, para unificar as eleições.  “Caso contrário acho que deveria ser cumprindo o calendário eleitoral vigente”, falou. Wenderson Aparecido Pereira dos Santos (PSB), prefeito de Boa Esperança, também é favorável que as eleições transcorram em outubro. “Nem que o primeiro turno seja realizado em dois dias para evitar aglomerações”, frisou. 

Já o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), sempre se manifestou contrário à prorrogação do mandato para mais dois anos. Ele defendeu que se o adiamento das eleições acontecesse, como de fato ocorreu, que o pleito seja ainda este ano. 

Por outro lado, os prefeitos de Barbosa Ferraz Edenilson Miliossi (Cidadania), Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), e Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), defenderam que hoje o Brasil não tem condições de fazer as eleições em outubro. Milliossi e Radomski são favoráveis a prorrogação do mandato para 2022, enquanto Assis, prefere que o pleito fosse adiado para dezembro. 

De acordo com o Senado, em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, será mantido o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV, de Internet, da convenção até o dia da eleição, será o mesmo. 

Convenções e campanhas

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições. A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

Posicionamento do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso,  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano em função da pandemia de coronavírus. Segundo o ministro, as eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública.