Líder sindical diz que decreto que restringe horário do comércio não interfere na jornada

O decreto municipal que determina o horário de funcionamento do comércio das 10 às 16 horas não interfere na jornada de trabalho nas empresas. Se o empregador exigir que o funcionário cumpra carga horária de oito horas, desde que pague por isso, está amparado pela legislação. É o que afirmou à reportagem da TRIBUNA o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Campo Mourão, Mauro de Oliveira.

Com essa divergência na legislação, a intenção da administração municipal de diminuir o fluxo de trabalhadores (especialmente em ônibus no horário de almoço) pode não ter o efeito esperado. “O horário de funcionamento do comércio é de competência da prefeitura. Porém, a jornada de trabalho é determinada pela Constituição Federal. Se o empregador estiver pagando o salário integral por oito horas de trabalho, está amparado para exigir que o funcionário esteja na empresa, mesmo que não seja para atendimento ao público”, esclarece o líder sindical.

Nada impede, lembra ele, que empregador e empregado façam um acordo para redução da jornada, porém isso pode envolver também a redução de salário. “No início houve dúvidas em relação a isso, mas agora o pessoal já entendeu. O empresário não pode abrir a loja antes do horário do decreto nem extrapolar o horário de fechamento, mas pode estar com o funcionário na empresa”, reforçou. 

Ao comentar sobre a grave crise que a pandemia causou na economia em todo o mundo, Oliveira frisa que no Brasil a ajuda prometida pelo governo federal ainda não chegou aos empresários, especialmente os pequenos. “Qualquer restrição que a empresa tiver não consegue acesso ao crédito. Penso que nesse momento o governo não deveria olhar as restrições, mas ter como base faturamentos contábeis do exercício anterior”, sugere. 

Para ele, se as empresas conseguirem manter os funcionários, quando a situação voltar ao normal a retomada de economia será mais rápida. “A melhor forma de distribuição de renda é o dinheiro na mão do trabalhador. E a pequena e média empresa são que mais dão emprego”, pondera, ao lembrar que por conta da pandemia mais de 1,5 milhão de trabalhadores com carteira assinada foram demitidos no Brasil.

Quanto as medidas restritivas recomendadas pelas autoridades de saúde, o presidente é a favor. “As restrições são importantes e necessárias. Temos que pensar na vida, porque essa, se perder, não tem volta. Só temos que pedir a Deus que nos ajude e que possamos voltar a normalidade o mais breve possível”, completou. Na sede do sindicato, o atendimento segue o horário do comércio estabelecido pelo decreto municipal.