Abertura e cancelamento de MEIs não tem custo

Apesar de ser possível abrir uma Microempresa Individual (MEI) e cancelá-la de graça por meio do Portal do Empreendedor, existem diversos sites que cobram cerca R$ 200,00 para fazer esse serviço. Mesmo que não seja uma ação ilegal, o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma, lembra que o MEI deve ficar atento para não confundir esses sites com o Portal do Empreendedor oficial.

Para ele, essas empresas agem de maneira antiética por cobrarem por algo que pode ser feito gratuitamente. “Os nomes das empresas são muito parecidos com o do Portal do Empreendedor oficial, podendo confundir as pessoas que buscam os serviços”, adverte o diretor. A estratégia desses portais, segundo ele, após captar os dados dos empreendedores, enviar um boleto que deve ser pago para dar andamento no processo.

“Nesse período de pandemia aumentou ainda mais a formalização de pequenos negócios e aqui em nossa cidade tivemos casos de pessoas que pagaram por esse serviço, que é prestado gratuitamente”, reforça Akira. Quem pesquisa pelo site de buscas do Google “abrir MEI”, os primeiros resultados que aparecem são de sites que fazem o serviço, mas mediante pagamento.

O processo para abrir e cancelar o MEI é totalmente gratuito quando feito pelo site oficial www.portaldoempreendedor.gov.br. As únicas despesas que o MEI tem obrigação de pagar à Receita Federal são: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que funciona como um a guia única mensal para o pagamento de impostos, e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), que atua como o Imposto de Renda do MEI.