Após 12 anos, TCE determina a ex-prefeito devolução de R$ 75,6 mil

Após 12 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao ex-prefeito de Quinta do Sol, Florival Perez de Marcos (gestão 2005-2008) e ao Instituto Corpore a devolução, de forma solidária, de R$ 75,6 mil aos cofres públicos. O instituto deverá restituir também individualmente outra quantia de R$ 858,50. Na ocasião, Florival teve as contas de 2008, último ano de sua gestão, reprovadas pelo Tribunal. 

O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado do processo. Os requeridos recorreram da decisão. A TRIBUNA tentou localizar o ex-prefeito para comentar o caso, mas sem sucesso. O município firmou convênio em 2008 com o Instituto Corpore fazendo o repasse de R$ 5345 mil para ações de promoção da qualidade de vida e da saúde, saneamento básico e preservação do meio ambiente.

O Tribunal de Contas aplicou multa a ex-presidente do Instituto, Crys Ulrich, de 10% sobre o valor que ela deverá restituir e uma multa de R$ 145,10. Já ao ex-prefeito, a multa aplicada foi de 10% sobre o valor que ele deverá restituir, e outras quatro multas: uma no valor de R$ 145,10, duas de R$ 1.450,98 e outra de R$ 2.901,06. Ambos tiveram os nomes inclusos no cadastro do TCE dos agentes com contas irregulares.

Segundo o Tribunal, o motivo para a rejeição das contas do ex-gestor foram: falta de documentos e de aplicação financeira do saldo do convênio; incongruências entre o formulário DAT 5 e extratos bancários; cobrança de taxa administrativa; realização de despesas com provisões não efetivadas; terceirização indevida de serviços de responsabilidade do município; e a contratação de agentes comunitários de saúde por meio da parceria.