TCE determina a ex-prefeito devolução de R$ 4,2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao ex-prefeito de Goioerê, Fuad Kffuri (gestão 2005-2008) e a ex-presidente do Instituto Corpore, Crys Angélica Ulrich, a devolução de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos do município. Ambos podem recorrer. A TRIBUNA tentou contato com o ex-gestor, mas não obteve sucesso. Seu celular só deu caixa postal.  

De acordo com o TCE, o valor específico a ser devolvido é R$ 4.199.533,06, recurso de convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto Corpore para ações de promoção da qualidade de vida e saúde, saneamento básico e preservação do meio ambiente.

Ao analisar as contas da parceria, que vigorou de 2006 a 2008, o TCE concluiu que não houve qualquer comprovação do efetivo emprego dos recursos repassados para a finalidade prevista no termo de parceria, determinando a devolução do dinheiro, referente ao valor do contrato. 

Esta é a segunda vez, em menos de um mês que o TCE determina a devolução de recursos de convênio firmado entre prefeituras e o Instituto Corpore. No fim do mês passado, o Tribunal determinou ao ex-prefeito de Quinta do Sol, Florival Perez de Marcos (gestão 2005-2008) e ao Instituto, a devolução também de R$ 75,6 mil aos cofres públicos. Os requeridos recorreram da decisão. 

O município firmou convênio em 2008 com o Instituto fazendo o repasse de R$ 5345 mil para a mesma finalidade (ações de promoção da qualidade de vida e da saúde, saneamento básico e preservação do meio ambiente). Segundo o Tribunal, houve a falta de documentos que comprovasse a aplicação financeira do saldo do convênio; cobrança de taxa administrativa; realização de despesas com provisões não efetivadas; terceirização indevida de serviços de responsabilidade do município; e a contratação de agentes comunitários de saúde por meio da parceria.