Campo Mourão teve 604 títulos eleitorais cancelados; veja como regularizar

A Justiça Eleitoral cancelou 604 títulos de eleitor em Campo Mourão. A medida atinge eleitores que não votaram ou não justificaram ausência em três eleições consecutivas. Considerando que 651 pessoas estavam em situação irregular na cidade, conforme o Cartório Eleitoral, apenas 47 se regularizaram. O prazo teve início no dia 7 de março, sendo encerrado no último dia 6. A situação pode ser regularizada no cartório eleitoral. Veja, abaixo, como proceder.

Para saber se o título foi cancelado, é preciso consultar a situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área de serviços ao eleitor – situação eleitoral. A pessoa que teve o título cancelado deverá pagar uma multa que varia entre R$ 3,51 e R$ 35,10 para cada uma das ausências e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título.

Conforme a Justiça Eleitoral, a regularização do título cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo. Em todo o Paraná, a Justiça Eleitoral cancelou 107.815 títulos de eleitor.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.