Lideranças políticas buscam regulamentação de lei que criou Região Metropolitana de Campo Mourão
Um encontro na manhã desta sexta-feira (30), entre vereadores, na Câmara de Campo Mourão, deu início a uma mobilização regional, encabeçada pela Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze), para regulamentação da lei que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão. O projeto foi aprovado já há seis anos pelo então Governador Beto Richa, mas nada de efetivo aconteceu até então. A autoria da lei é do deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania).
Na prática, a criação da Região Metropolitana de Campo Mourão, traria mais investimentos para a região, além de fortalecimento econômico. Poderia surtir avanço na saúde, economia, educação, e também na agricultura, que é o principal gerador de renda da Comcam. Para a oficialização da criação, todos os prefeitos dos municípios deveriam ter se reunido e preparado documentos exigidos pelo governo estadual. Uma reunião chegou a ser agendada na época na Comcam, mas não aconteceu.
“Temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Estado que não está somando nada para a região. Precisamos nos mobilizar para que ela saia do papel e funcione na prática gerando o desenvolvimento da região da Comcam, beneficiando toda a nossa população”, destacou o presidente da Acamdoze, Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão.
Além dele, participaram da reunião o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Pepita e os vereadores Escrivão Parma e Márcio Berbet, além do procurador jurídico da Acamdoze, Júlio Polido. Entre os benefícios da lei, caso seja regulamentada, Rosa destaca o oferecimento de transporte metropolitano à população dos municípios sem custos aos moradores.
“Importante exemplificarmos o transporte porque muitos trabalhadores da região enfrentam dificuldades para deslocar a Campo Mourão. Minha cidade (Engenheiro Beltrão) é um exemplo. Sabemos de vários outros municípios que não tem uma linha de circular para fazer este transporte e isso tem prejudicado muito a população”, disse ele.
Pelo que foi levantado, nem mesmo o Conselho Deliberativo, que deveria ser apresentado pelo prefeito (de Campo Mourão) da época ao Governador do Estado, conforme previsto na lei, foi criado. “A questão é que não podemos ser omissos. Se a lei existe e vai beneficiar a região, porque não fazer ela funcionar na prática”, questiona Rosa.
Coincidentemente, na mesma data da aprovação da lei estadual, que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão, foi publicada também a lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 que institui em todo o país o Estatuto da Metrópole. Por conta desta normativa superior, a lei sancionada pelo Paraná deixou de atender uma série de requisitos exigíveis.
O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Pepipta, se colocou à disposição e disse que a Câmara auxiliará no que for preciso. “Se necessário fazermos uma audiência com o Governador do Estado para cobrar a aplicação da lei, vamos lá com os vereadores da região”, falou ele.
O primeiro passo será a discussão, via audiências públicas, com todos os municípios integrantes da região para criar o Plano de Desenvolvimento Regional Integrado, uma norma exigida, balizadora das ações comuns entre os entes. Depois de o plano ser aprovado através da lei estadual na Assembleia Legislativa será constituído o Conselho Regional para colocar as medidas em ação.
O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Leandro César Oliveira, prefeito de Araruna, se colocou à disposição para também solicitar aos prefeitos a cobrança junto ao Estado para regulamentação da lei. “Se é em defesa de algo para o bem da região estamos juntos nesta causa”, afirmou.
Municípios
Os municípios que a Região Metropolitana de Campo Mourão abrangerá são os seguintes: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.