MP quer multa de R$ 80 mil a dupla que promoveu festa de aniversário em Campo Mourão
O Ministério Público (MP) de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra uma dupla (uma mulher e um homem) que promoveu uma festa de aniversário em uma chácara, no município, requerendo à Justiça a condenação dos dois ao pagamento de multa no valor de 80 mil, sendo R$ 30 mil à mulher, e R$ 50 mil ao homem, por ser reincidente, a título de indenização por dano moral coletivo.
Na mesma ação, a Justiça já determinou a eles que se abstenham de organizar, realizarem ou frequentarem qualquer evento festivo com aglomeração de pessoas em número superior a 30 participantes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada violação.
De acordo com a Promotoria de Justiça, os dois promoveram uma festa com aproximadamente 80 pessoas em uma chácara no município. O evento foi denunciado. A Polícia Militar foi ao local. Flagrou a situação. Porém, vários participantes fugiram com a aproximação das viaturas policiais.
Conforme o MP, pelo menos 43 pessoas foram detidas e notificadas por descumprimento ao decreto municipal que institui medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus em Campo Mourão.