Autuados por descumprimento de decreto vão responder ação judicial

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão encaminhou ao Ministério Público 398 autuações em CPF de pessoas flagradas descumprindo decretos de enfrentamento a Covid-19. A maioria das autuações foram emitidas pelos fiscais contra pessoas que não usavam máscaras ou consumiam bebida alcoólica em via pública.

“O Ministério Público deverá enviar ao Juizado Especial Criminal onde serão instaurados termos circunstanciados aos infratores. Essas pessoas cometeram crimes contra a saúde pública e a lei prevê que sejam responsabilizadas criminalmente”, observa o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

O secretário lembra que o país vive uma pandemia e em Campo Mourão a Saúde está em colapso em razão da lotação de todos os leitos hospitalares, além de pacientes aguardando vagas em Pronto Atendimentos. Tanto que de quinta-feira (27) até domingo (30), o município estará em lockdown (confinamento), uma tentativa de tentar amenizar a situação.

“Maio já superou o mês de março em número de contaminados. Está um verdadeiro Deus nos acuda. E pelas denúncias que nossa fiscalização recebe todos os dias percebemos que uma parcela da população insiste em não colaborar com as medidas. Então não há outro jeito senão recorrer a medidas mais drásticas, entre elas as vias judiciais”, completa o secretário.