Por caminhos estranhos

Os estranhos caminhos percorridos pela política brasileira estão explicitados na maneira como os governantes conseguem suas maiorias no Congresso, em nome da tão surrada governabilidade. Rendem-se à pressão dos partidos políticos por espaço, um eufemismo que caracteriza a compra de votos para garantir a aprovação de um instrumento implantado pela revolução e que tem sido usado desbragadamente pelos diversos governantes, desde então: as famosas MPs, que de provisórias não têm nada e que retiram do Congresso o poder de legislar. Verdade que de há muito se tem a impressão de que, sem nenhuma resistência do poder legislativo federal por essa usurpação de função pelo Executivo. A divisão do bolo administrativo federal, cada vez com um número maior de ministérios e secretarias para garantir apoio ao governo, equivale a um mensalão político. Não por acaso os órgãos com maior orçamento são os mais disputados. Quem  nesse quesito se deu mal foi o ex-presidente Collor. Talvez por isso teve o fim desastroso. Não seria por uma Elba, insignificante diante do Centrão que reuniu fantásticas importâncias para comprar votos na Constituição de 88; uma bagatela igualmente diante do escândalo do mensalão que não derrubou o governo em que foi praticado. Collor reduziu seu apoio ao limitar em 12 os 21 ministérios com que Sarney governara. Número que Itamar aumentou para 22, FHC reduziu para 21 e que de lá para cá, não para de crescer. Lula começou com  34  e terminou com 37; Dilma já está em 39. Com gastos públicos que não param de crescer, anulando os valores  com que  a tremenda carga tributária abastece o orçamento federal, eliminando a capacidade em investimentos produtivos.

Economia, sim!

Diante do espetáculo grandioso de gastos públicos com essa máquina burocrática ineficiente, causa espécie a reação de alguns setores pela criação de 4 novas divisões da Justiça Federal – uma delas em Curitiba – pelos custos que irão representar. Além de darem mais agilidade (Justiça tardia não é Justiça!), vão representar enorme economia para as partes que a ela recorrem.  

Contra o tempo

O ministro Celso de Mello deve ter entregue ontem a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Detalhe que faltava para a publicação do acórdão abrindo prazo para os recursos dos advogados dos réus. É conveniente  que a finalização do processo ocorra rápido, na medida em que não faltarão pressões para que as penas não sejam cumpridas.

Fora de época

A eleição fora de época de Joaquim Távora, única do Paraná entre as 10 realizadas no Brasil por perda de mandato do eleito anteriormente por conta da Lei da Ficha Limpa, teve disputa intensa entre as forças políticas do Estado. Vitória do candidato de Beto Richa, Gelson Mansur Nassar (PSDB)  contra Emílio Calil Neto, apoiado por Roberto Requião.

Justiça tardia

O estranho nessa situação é o não cumprimento pela Justiça Eleitoral dessa Lei, em pelo menos dois outros municípios do Paraná em que ela não foi observada. Os atrasos da Justiça Eleitoral em casos como esses que implicam em perda de mandato, com realização de nova eleição ou ascensão do segundo colocado, são inaceitáveis.

Bom senso

Uma medida de bom senso adotada pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, vai trazer mais tranqüilidade aos novos prefeitos empossados em janeiro. O prazo para prestação de informações contábeis, fiscais e orçamentárias sobre os meses iniciais de 2013 foi ampliado: de 30 de abril para 30 de agosto. Uma folga para os novos prefeitos tomarem ciência da real situação que enfrentam.

Em choque

Hoje é dia importante para a política brasileira. Deve finalmente entrar em pauta a reforma eleitoral, engavetada há 15 anos. Pena que além dos cinco tópicos mais importantes não entre a extinção do voto obrigatório, um deslustre na democracia que se pratica por aqui.