MP recomenda a deputado que apague postagens de redes sociais sobre entrega de vacinas

O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcos José Porto Soares, emitiu recomendação administrativa ao deputado estadual, Douglas Fabrício (Cidadania); para que exclua de suas páginas sociais – Facebook e Instagram -, postagens sobre a entrega de vacina contra coronavírus (Ocid-19) à região da Comcam.

Segundo a Promotoria de Justiça, o parlamentar publicou, entre junho e julho deste ano, cerca de sete imagens anunciando a entrega de vacinas para Campo Mourão e região, em suas redes sociais, atribuindo o trabalho do Governo Federal ‘como sendo um mérito seu’ na condição de deputado estadual.

O Promotor de Justiça entende que as publicações caracterizam promoção pessoal. Por isso pede a exclusão das postagens. Soares informa que tramita na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Mourão um inquérito civil para apurar atos de improbidade diante de publicações divulgadas nas redes sociais que configuraram possíveis atos de promoção pessoal se valendo da campanha de vacinação de Covid-19, promovida pelo Governo Federal. Segundo ele, o ato viola a Constituição Federal

“Diante de tal situação, recomenda-se ao deputado estadual João Douglas Fabrício, para que tome, de imediato, as devidas providências no âmbito de excluir das suas redes quaisquer publicações que atribuam à sua pessoa o mérito do fornecimento das vacinas do Governo Federal para os municípios do Paraná. Após o prazo de dez dias, requer seja informado a esta Promotoria de Justiça quais providências foram tomadas a respeito”, recomendou o promotor.