Prefeitura de Peabiru faz entrega de contratos de concessão de uso a famílias
O prefeito de Peabiru, Julio Cezar Frare (PL), fez nesta semana, a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) a famílias dos assentamentos Monte Alto, Santa Rita e Marajó. O documento transfere, de modo provisório, a propriedade do imóvel de reforma agrária ao beneficiário.
O assentamento Marajó pertence também ao município de Quinta do Sol. Por isso, o prefeito da cidade, Leonardo Romero (PSD), também participou da entrega dos documentos. A solenidade teve também a presença da primeira dama de Peabiru, Izabel Frare.
O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.
Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.
O prefeito de Peabiru, Julio Frare, destacou a importância da entrega dos documentos ás famílias. “Há anos estas famílias aguardavam por essa oportunidade. E por meio do grande empenho de nossa gestão em parceria com a administração municipal de Quinta do Sol, estamos na reta final para a titulação definitiva de muitos assentados que tornarão proprietários rurais de nossa municipalidade”, destacou o gestor, que agradeceu o superintendente do Incra no Paraná, Robson Bastos.
Para o prefeito de Quinta do Sol, Leonardo Romero, a emissão dos títulos pela autarquia federal é uma resposta efetiva aos anseios da população local. “Foram décadas de espera por estas famílias que agora passarão a ter segurança jurídica em relação aos seus lotes”, destacou.
