Decreto libera eventos para até 200 pessoas e igrejas com até 50% da capacidade

Novo decreto municipal com normas para enfrentamento da Covid-19 será publicado nesta terça-feira (10) no órgão oficial eletrônico do município. Além da manutenção do horário de confinamento domiciliar (toque de recolher) da meia noite até as 5 horas, será liberado eventos para até 200 pessoas e ocupação de até 50% dos templos religiosos.

Os eventos para até 200 participantes serão liberados mediante apresentação de plano de contingência à Ouvidoria Municipal. “Mesmo que o local comporte 3 mil pessoas, a ocupação máxima é de 200”, explica o coordenador das equipes de fiscalização, Fernando Dias. Ele reforça que a lotação deverá sempre obedecer no máximo 50% do ambiente.

As demais medidas restritivas de caráter obrigatório continuam em vigor. Para a flexibilização das medidas, o Comitê de Saúde considerou a redução do número de casos de Coronavírus, assim como decreto estadual. Permanece decretada situação de emergência em saúde pública no Município como medida de enfrentamento da pandemia.

A partir da meia noite, ficam permitidos apenas serviços de entrega pelo comércio noturno. O cumprimento das normas será fiscalizado pelas equipes do município.