Câmaras da região mantêm equilíbrio na contratação de CC’s e efetivos, aponta TCE

De acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) todas as 25 Câmaras da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) estão respeitando uma das resoluções da corte. Trata-se de um entendimento sobre a proporção entre funcionários efetivos – que entraram no serviço público por concurso e comissionados, aqueles que têm livre nomeação para o cargo.

Segundo um prejulgado do órgão de agosto de 2017, o número de comissionados não pode, jamais, superar o de efetivos. Proporcionalmente a Câmara de Vereadores de Campo Mourão é a que tem o maior número de comissionados: 31 e 33 cargos efetivos. A única cidade da região, que não tinha servidores efetivos na Câmara era Ubiratã, que apresentava 6 cargos comissionados e nenhum concursado.

Porém, conforme informações levantadas pela TRIBUNA junto ao Legislativo da cidade, com um concurso público realizado recentemente a realidade é outra com a Câmara passando a ter 5 servidores comissionados e 5 efetivos. No Paraná, das 399 Câmaras Municipais, apenas 46 têm mais servidores comissionados que efetivos.

Na região da Comcam, as Câmaras com nenhum servidor comissionado, segundo levantamento do TCE são: Altamira do Paraná; Barbosa Ferraz; Boa Esperança; Corumbataí do Sul; Quarto Centenário; Rancho Alegre D’Oeste; e Roncador.

Discrepância

Com relação a Campo Mourão, os números divulgados pelo Tribunal de Contas não estão batendo com os questionados pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça divulgou nota à imprensa em que recomenda à Câmara Municipal a exoneração de cargos comissionados.

Conforme o MP, o Legislativo mourãoense teria em seu quadro funcional 48 servidores em cargos comissionados e 33 ocupantes de cargos efetivos. No entanto, o número divulgado pelo Tribunal de Contas é bem diferente: 31 servidores comissionados e 33 efetivos.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio (PSD), informou que levará o assunto à mesa diretora e analisará o caso junto a procuradoria jurídica da casa. Segundo ele, a lei que permitiu as contratações já existia.