Convocação de mesários prossegue até quarta da próxima semana na região, trabalho é obrigatório
Com as Eleições se aproximando, alguns prazos importantes vêm se encerrando, conforme o Calendário Eleitoral. Até a quarta-feira (3 de agosto) da próxima semana, por exemplo, a Justiça Eleitoral encerra a convocação dos eleitores que atuarão como mesários.
Em Campo Mourão, cerca de 1.000 mesários deverão trabalhar no pleito deste ano e mais 200 colaboradores para auxiliar na logística, desempenhando funções como roteirista, auxiliar de transporte, auxiliar de serviços eleitorais, fiscalização, administrativo e limpeza.
A chefe do Cartório Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi, lembra que este trabalho é obrigatório. Segundo ela, a dispensa só ocorre em casos excepcionais. “Se houver necessidade de contestação da convocação, o eleitor deve apresentar justificativa à Justiça Eleitoral dentro do prazo de cinco dias. Se necessário, esse prazo pode ser estendido pela Justiça Eleitoral”, explica.
Qualquer eleitor maior de 18 anos, que esteja em dia com a Justiça Eleitoral, pode ser convocado. O convocado receberá mensagem via WhatsApp. Caso não receba nenhuma comunicação, o eleitor pode entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito para saber se foi intimado para ser mesário. Os eleitores que forem convocados deverão trabalhar no primeiro turno das eleições, previsto para o dia 2 de outubro, mas também em um eventual segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro deste ano. Geralmente a convocação do trabalho ocorre para a própria seção eleitoral em que o eleitor está inscrito.
O eleitor nomeado para o trabalho receberá um treinamento entre os meses de agosto e setembro. Em caso de não comparecimento no dia da eleição, o convocado têm o prazo de até 30 dias para apresentar a justificativa da falta ao juiz da zona eleitoral. Se não fizer isso, ele poderá pagar multa, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral. Se o mesário for servidor público, a pena é de suspensão do trabalho por 15 dias. Também está sujeito à multa o mesário que comparecer à seção eleitoral, mas deixar o local no dia da votação antes do fim da votação, sem apresentar justificativa em um prazo de três dias.
Além da convocação também é possível se inscrever para ser mesário voluntário. Para isso os interessados também devem estar em dia com a justiça e ter mais de 18 anos. A inscrição pode ser feita no site da Justiça Eleitoral do seu estado ou ainda pelo aplicativo e-Título para celular ou tablet. Os mesários são escolhidos, em geral, entre os eleitores da própria seção eleitoral em que vão atuar. Serão convocados, preferencialmente, aqueles que tenham nível de escolaridade superior, sejam professores ou serventuários da Justiça.
O trabalho não é remunerado. Porém, a cada dia trabalhado nas eleições o eleitor receberá até R$ 45 de vale alimentação. Além disso, é direito do mesário ter dois dias de folga do seu trabalho em troca dos dias trabalhados nas eleições. Para cada dia em que o mesário comparecer no treinamento realizado pela Justiça Eleitoral, estes também contam como dois dias de folga do trabalho da pessoa. Essa negociação deve ser feita diretamente entre o trabalhador e o patrão, mediante comprovação da presença do eleitor no treinamento para mesário. O serviço também pode contar como horas complementares para cursos de graduação e também, a depender do edital, como critério de desempate em concursos públicos.