Após cautelar, prefeitura cancela licitação para recapagem de pneus

A prefeitura de Luiziana cancelou uma licitação – no valor de R$ 451,1 mil – para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recapagem de pneus. A determinação foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo município, após decisão cautelar do órgão fiscalizador.

A medida havia sido emitida ainda em março pelo Tribunal, após denúncia feita por outra empresa que participou do mesmo certame. A alegação era de que o edital continha exigências que restringiam a participação na disputa, como por exemplo, exigia que somente microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no município ou na região de abrangência participassem da licitação.

O Tribunal reconheceu que a previsão adotada pelo município no edital não era irregular. Porém a medida deveria ter sido justificada de forma detalhada em edital, o que não ocorreu. Com o cancelamento da licitação pela prefeitura o caso foi arquivado pelo Tribunal. Uma nova licitação deverá ser feita pelo município.