TCU pede explicações sobre responsabilidades em deslizamento de terra na BR-376

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris Litoral Sul terão que se explicar perante o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventuais responsabilidades no deslizamento na BR-376, ocorrido no dia 28 de novembro em Guaratuba, no Litoral do Paraná. O acidente matou duas pessoas e soterrou mais de uma dezena de veículos, e desde então a rodovia vem sofrendo com congestionamentos e filas constantes.

Entre outras questões, o TCU quer saber quais medidas foram adotadas “para tratar os transtornos rodoviários na rodovia depois do acidente”; “para apurar eventuais responsabilidades pelos desabamentos ocorridos, por suas causas e consequências”; e “para evitar novas ocorrências do gênero [ou seja, deslizamentos de terra]”.

O TCU entrou em ação no caso depois de ser acionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que avaliou o caso dos deslizamentos na BR-376 e indicou “indícios de irregularidade” nos procedimentos adotados pela concessionária Arteris Litoral Sul para liberar o trânsito na rodovia após os primeiros desmoronamentos, na tarde de 28 de novembro.

Na visão do subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, diante do fato de que chovia no local no dia do acidente, “seria obrigatório, antes da liberação parcial da rodovia, uma avaliação do risco de um deslizamento maior, providência que, ao que parece, não foi adotada, a despeito dos alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)”.

Os fatos de 28 de novembro no km 669 da BR-376 ainda rendem outros dois processos judiciais. Um deles foi aberto pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) para apurar as causas do deslizamento e possíveis responsabilidades no caso. O outro processo foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná para apurar eventual responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tragédia.