Procon ‘está de olho’ em postos em CM e alerta consumidor para coibir aumentos abusivos
A coordenadoria do Procon de Campo Mourão alerta para o aumento abusivo do preço dos combustíveis e orienta os consumidores a denunciarem essa prática na cidade. O Órgão estará intensificando as fiscalizações aos estabelecimentos nos próximos dias.
O diretor do Procon do município, Sidnei Jardim, explica que em razão do fim da isenção da tributação federal sobre os combustíveis – no dia 31 de dezembro de 2022-, prevendo o fim d cobrança, alguns postos no município já teriam antecipado o aumento dos combustíveis com base na incidência dos impostos de Pis e Confins, os quais estariam suspensos até o último dia do ano.
“Entretanto, no dia 2 de janeiro, o Governo Federal publicou medida provisória (1.157/23) prorrogando a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro. Já do diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim deste ano 2023”, observou o diretor do Procon.
Segundo ele, com isso, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legais já que no dia 2 a suspensão da cobrança foi reestabelecida. “Em relação ao ICMS, que é de competência Estadual, este não terá aumento de tarifa em razão de lei publicada pelo Governo do Estado no fim do ano, a qual mantém de forma permanente a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis em 18%”, disse Jardim. “Esta lei entra em vigor apenas 90 dias a contar do início do exercício atual, entretanto seus efeitos são retroativos a data de 23 de junho de 2022”, complementou.
O diretor do Procon alertou que o aumento dos combustíveis com base na incidência desses impostos – contando do dia 2 de janeiro – é prática abusiva. Caso isso tenha ocorrido, o consumidor tem o direito ao ressarcimento dos valores (de impostos) indevidamente cobrados. “Já os impostos pagos no dia 1º de janeiro são legais”, ressaltou.
Jardim acrescentou que o Procon de Campo Mourão adotará medidas para apuração de aumento de preços abusivos, o que pode resultar em multa ao estabelecimento comercial e direito de ressarcimento ao consumidor. “Entretanto, é essencial que o consumidor pesquise os preços praticados antes de abastecer seus veículos e em constando qualquer irregularidade denuncie para o Procon através do telefone 1512, não se esquecendo de pedir a nota fiscal”, orientou.
Aplicativo
Além das pesquisas mensais divulgadas pelo Procon, Jardim comentou que o consumidor pode fazer a pesquisa de preços também pelo aplicativo “Menor Preço”, do programa Nota Paraná.