TCE arquiva processo contra presidente de Câmara e suspende multa de mais de R$ 32 mil

Após apresentar contraditório, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cantu, Tiago Elicker Raymundo, conseguiu reverter processo junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e também a suspensão de uma no valor de R$ 32,9 mil.

O vereador comemorou o arquivamento do processo contra ele. “Denúncia sem provas e inverdades. Mas para a justiça não existe fofoca. A Justiça sempre prevalecerá”, falou o edil.

A ação teve início após uma Tomada de Contas Extraordinária pelo Tribunal, referente a subsídios recebidos em valores superiores ao limite constitucional. A sanção havia sido aplicada porque, conforme apurado em fiscalização realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE, o vereador havia recebido indevidamente valores, referentes ao salário, em 2021, quando na época também era presidente do Legislativo.

O Tribunal havia apontado que, de acordo com a população do município, o teto estabelecido limita o subsídio de vereadores da cidade a 20% do salário dos deputados estaduais, o que equivalia a R$ 5.064,45 em 2021. Mas o presidente havia recebido valores superiores.

Em sua petição recursal, Raymundo comprovou o pagamento integral dos valores recebidos a mais e solicitou a improcedência da tomada de contas. O TCE entendeu válido os argumentos suspendendo as sanções, com arquivamento do processo.