Prefeitos protestam nesta quarta contra queda em repasses aos municípios
Acompanhando movimento estadual e nacional, liderado pela Associação de Municípios do Paraná (AMP-PR) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeituras da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) fazem nesta quarta-feira (30), um protesto pacífico contra a queda nos repasses de recursos pelos Governos Federal e Estadual, que no segundo quadrimestre deste ano chega a 20%.
O manifesto tem como tema “Sem Repasse Justo, não dá!”. Todos os 25 municípios de abrangência da Comcam anunciaram adesão ao movimento. Pela proposta, as prefeituras funcionarão em expediente interno, mantendo os serviços essenciais à população. “Vamos fechar as prefeituras para atendimento ao público, mantendo os serviços essenciais como coleta de lixo e limpeza pública, funcionamento do pátio de máquinas, atendimento na Saúde e Educação”, ressaltou o presidente da Comcam, Alexandre Donato, prefeito de Corumbataí do Sul.
Os municípios farão também a instalação de banners e faixas em frente às prefeituras com o tema da campanha para chamar atenção dos governos e da população em geral para a situação. “As receitas repassadas aos municípios caíram demais em relação ao mesmo período do ano passado, principalmente nas áreas de Educação e Saúde”, ressaltou Donato.
De acordo com números da CNM, 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Na Comcam, todas as 25 prefeituras apresentam estas baixas. Para se ter ideia, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, a queda foi de mais de 20% em comparação com igual período do ano passado.
“No final fica inviável fechar as contas. E não estamos falando da que do repasse só do FPM e ICMS não: combustível aumentou de preço, horas médicas também, entre outros gastos. O repasse do governo aos municípios só cobriu a inflação, mas tudo aumentou acima”, observou Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, presidente do Consórcio do Desenvolvimento da Comcam (Condescom). “O protesto é pacífico e esperamos realmente chamar atenção do governo para que as coisas aconteçam de verdade porque de promessas já estamos esgotados”, emendou.
O vice-presidente da Comcam, Edimilson Moura, prefeito de Terra Boa, é outro que se preocupa com a queda dos repasses aos municípios. Ele foi um dos primeiros prefeitos do Paraná a adotar medidas de cortes para conseguir fechar as contas. Há mais de dois meses adotou uma série de contenção de gastos.
“Sem um repasse justo não dá para continuar. Fica inviável tocar a máquina pública”, argumentou, ao alertar que vários municípios do Paraná e Brasil estão com as contas no ‘vermelho’. “Fechar os serviços públicos não adianta porque vai penalizar a população. Queremos o contrário, mais recursos para oferecer atendimento de mais qualidade. Então encontramos esta forma pacífica de protesto para tentar sensibilizar os governos, deputados e senadores”, falou Moura.
O prefeito de Araruna, Leandro Oliveira, ex-presidente da Comcam, vive a mesma situação dos demais prefeitos. Em seu município, ele disse que os repasses caíram significativamente, afetando diretamente as contas municipais. “Uma queda de 20% nas receitas municipais”, relatou. “Nosso objetivo [com o protesto] é também mostrar à população, e espero que ela compreenda, que a situação econômica está complicada aos municípios. Os custos de todos os serviços aumentaram, mas em contrapartida a arrecadação caiu. Desta forma a conta não fecha”, falou.
Encontro com a bancada federal do PR
Após o manifesto desta quarta-feira (30), prefeitos entregarão, no dia 4 de setembro, suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da Associação de Municípios do Paraná, em Curitiba, às 8h30. Os municípios estão solicitando também uma reunião com o governador do Estado, Ratinho Junior e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.
Reivindicações
Em pauta definida junto a AMP, as prefeituras pedem também:
Governo Federal
* Pagamento de R$ 650 milhões dos serviços sociais já prestados pelos municipios do Paraná;
*Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
* Revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços;
*Custeio da saúde: aumento e atualização dos valores da tabela do SUS; 5)Aumento em 100% dos valores para o SAMU e renovação da frota de veículos; 6)Financiamento e registro da produção dos Consórcios de Saúde;
* Repasse dos encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem; 8)Implantação urgente da repatriação de ativos (valores, bens, créditos e direitos) mantidos no Exterior; 9)Redução imediata da taxa de juros pelo Banco Central, para impulsionar a produção e o consumo; 10)Não promover renúncia fiscal, com impostos que impactam nos municípios.
Governo Estadual
*Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
* Projeto de Lei das empresas que têm incentivo fiscal do Estado para uma antecipação de arrecadação de ICMS e repasse para os municípios neste momento de necessidade;
*Projeto de Lei com destinação de parte dos valores provenientes da venda da Copel às prefeituras; ; 4)Aumento dos valores destinados às prefeituras para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino;
* Aumento de 100% nos valores de repasse do SAMU;
* Fortalecimento dos Consórcios de Saúde, reforçando os valores e registro da produção e novos programas de custeio;
* Otimização dos valores do Opera Paraná para os Consórcios ou Fundo a Fundo aos municípios.
Assembleia Legislativa do Paraná
* Reunião com a bancada estadual do Paraná para apresentação da seguinte pauta:
1) – Projeto de Emenda Estadual de Transferência Especial – Mesmo parâmetro da EC 105/19;
2) – Criação da Frente Parlamentar Municipalista.