Arrecadação com IPVA em 2024 em Campo Mourão será de R$ 63 milhões, confira valores por município
Inicia na próxima quarta-feira (17), o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme dados repassados pela Secretaria da Fazenda do Paraná, solicitados pela TRIBUNA, o município de Campo Mourão deverá arrecadar, em 2024, R$ 63,1 milhões. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 59,9 mi, e R$ 50,8 mi em 2022. Confira na tabela abaixo os valores por município da Comcam.
Campo Mourão tem atualmente uma frota de 44.151 veículos tributáveis. No ano passado, conforme a Fazenda, a inadimplência com o IPVA no município foi de 10%. Dos R$ 59,9 milhões lançados, foram recebidos pelo Estado R$ 51,4 mi. Pelo menos 7.264 proprietários de veículos não pagaram o imposto, perfazendo uma inadimplência no valor de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos estaduais.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária de Campo Mourão. Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é dividido em 50% para o município de licenciamento dos veículos e os outros 50% para o Estado.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito e o impedimento de assumir cargo público.
Uma das alternativas de pagamento é via pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. Além disso, os proprietários de veículos podem pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes, ou ainda, por aplicativo de Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Desconto de 6%
Conforme a Secretaria da Fazenda, esse ano, o pagamento à vista do tributo incidirá no desconto de 6% do valor total do imposto. O pagamento à vista ou da primeira parcela vai de 17 até 23 deste mês, variando de acordo com o número final da placa do veículo. Além dos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, para quem preferir parcelar há opção de quitação em até cinco vezes, sem desconto. A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
Calendário de vencimento do IPVA 2024
Final de Placa – Prazo de pagamento da quota única
* 1 e 2 – 17/01/2024
* 3 e 4 – 18/01/2024
* 5 e 6 – 19/01/2024
* 7 e 8 – 22/01/2024
* 9 e 0 – 23/01/2024
Final de Placa – Cinco parcelas
* 1 e 2 – 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
* 3 e 4 – 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
* 5 e 6 – 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
* 7 e 8 – 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
* 9 e 0 – 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
Pagamento à vista:
* 1 e 2 – 19/01/2023
* 3 e 4 – 20/01/2023
* 5 e 6 – 23/01/2023
* 7 e 8 – 24/01/2023
* 9 e 0 – 25/01/2023
Pagamento em cinco parcelas:
* 1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
* 3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
* 5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
* 7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
* 9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
