Vigilância sanitária fala sobre importância da inspeção de estabelecimentos alimentares

Nos últimos anos, a Vigilância Sanitária de Campo Mourão vem identificando cada vez menos problemas de irregularidade sanitária nos estabelecimentos comerciais e industriais do município. Carlos Alberto de Andrade Bezerra, que tem larga experiência na vigilância e atualmente é médico veterinário que está à frente de área indústria de alimentos, zoonoses e animais peçonhentos, falou à TRIBUNA sobre os trabalhos de inspeção e orientação que têm sido feitos no sentido de minimizar ainda mais essas ocorrências.

A Vigilância Sanitária de Campo Mourão é uma instância municipal que atua, entre outros, sob o universo de estabelecimentos na área de alimentos, que são classificados em alto, médio e baixo risco. No município, são 50 empresas classificadas como de alto risco.

Entre elas, entram determinados Microeempreendedores Individuais (MEIs) e indústria de alimentos. A fiscalização a esses serviços é feita, no mínimo, uma vez ao ano e não garante qualidade, conforme ressaltou Bezerra. “A gente faz as cobranças cabíveis para que o proprietário tenha consciência”, destacou.

Já outros 1.450 estabelecimentos são considerados como de médio e baixo risco. No caso dos que apresentam médio risco, como restaurantes, panificadoras e pizzarias, as vistorias seguem sendo feitas cerca de uma vez a cada 12 meses. Já os de baixo risco, o setor da prefeitura conta com ‘controle social’, quando há notificações e denúncias.

Interdições e procedimentos adotados pelo setor

Sempre que há problemas na área sanitária, a equipe da vigilância vai até o local, faz as averiguações e, se constatadas irregularidades, realiza as orientações necessárias. “Se o estabelecimento está tendo algum problema mais sério, a gente faz intimações e damos prazos para as pessoas cumprirem”, explicou Bezerra, completando que, se o comerciante não regularizar a situação, são implantadas ações mais severas, como multas e apreensões de produtos, quando estiverem com prazo de validade vencido, por exemplo.

Durante os 26 anos que atua na Vigilância Sanitária em Campo Mourão, Bezerra disse que foram raras as vezes que foi preciso chegar ao extremo de interditar um local do ramo alimentício. “A gente faz muita educação em saúde, orienta, para que o dono do estabelecimento tenha coerência e dê uma condição adequada para que o consumidor seja bem servido”, falou.

Alguns casos que geraram interdição ao longo dos anos foram, por exemplo, abatedouro clandestino, condições de higiene insatisfatórias, animais sem origem de procedência, entre outros. Há muitos anos, por volta de 1998, foram interditados, por exemplo, 15 abatedouros clandestinos.

Apesar de Bezerra destacar que, em todo o histórico do setor de vigilância não terem sido feitas muitas interdições, segundo ele, as que tiveram foram de locais que estavam com a situação crítica. “A gente nota que a maioria dos estabelecimentos interditados nunca mais conseguem se firmar no mercado”, ressaltou.

Além disso, o profissional informou que ultimamente os proprietários dos ambientes alimentares estão ‘bem mais’ conscientes. Ele atribui parte desse avanço aos trabalhos de conscientização de saúde que são feitos pelo órgão. Para se ter ideia, a última interdição de estabelecimento de alimentos aconteceu em 2008.

“Agora, interdição de produto, aí tem”, frisou. Alguns motivos que levam a essa medida, conforme Bezerra, são os produtos estarem fora do prazo de validade, com a validade adulterada, embolorados, entre outros. Também é feita, em alguns casos, apreensão cautelar, para análise da qualidade, bacteriológica, microscópica, por exemplo, de determinados produtos.

O leite do Programa Leite das Crianças também recebe inspeção da Vigilância. “A gente acompanha a qualidade, se está na temperatura adequada, como está sendo feita a distribuição, se está dando algum problema”, comentou, ao acrescentar que esse trabalho também é feito em relação à alimentação escolar.

Recentemente, a Vigilância Sanitária, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e a Polícia Militar (PM), atendeu uma denúncia de fabricação irregular de linguiça clandestina. As equipes foram até a residência em que o produto estava sendo fabricado. Constataram que as condições higiênico-sanitário estavam insatisfatórias para esse tipo de procedimento, conforme destacou Bezerra, sendo preciso adotar as medidas necessárias pelos serviços competentes.

Regulamentação

A Vigilância Sanitária do município precisa estar atenta e atender às normas técnicas definidas pelo Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Sistema de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção do Paraná (SIP/POA), Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisb –POA), especificamente para produção de origem animal.

A licença sanitária, que deve ser retirada pelos proprietários de estabelecimentos alimentares, tem validade de 1 ano. Porém é necessário que 30 dias antes do vencimento o responsável pelo local peça a liberação da licença novamente, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.

Bezerra ressaltou que Microempreendedores Individuais (MEIs) que trabalham com fabricação de alimentos são dispensados de licença sanitária. Apesar disso, as vistorias também são realizadas nos ambientes deles também.

Serviço

O próprio cidadão, quando notar algum problema que pode estar relacionado a condições de higiene sanitária insatisfatória, no seu dia a dia, pode fazer denúncia, via telefone, para a Ouvidoria Geral Municipal: 156. Para maiores informações a respeito da licença sanitária ou outros assuntos relacionados à vigilância, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (44) 3518-1615.