Semana pode ser decisiva para a fiscalização de produtos agropecuários no Paraná

Auditores fiscais federais agropecuários (Affas) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que atuam no Paraná poderão ter uma semana decisiva para o exercício da atividade. Responsáveis por garantir a saúde, a qualidade e a segurança dos produtos que chegam até o consumidor final têm uma nova audiência marcada com representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília (MGI), nesta quinta-feira (29), para alinhamento de uma proposta de reestruturação da carreira.

Desde o dia 22 de janeiro, os servidores do Mapa que atuam no estado aderiram a um movimento nacional, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), em conjunto com a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária (ANTEFFA).

Há duas semanas, após uma primeira proposta, recusada por 98% dos servidores, a mobilização denominada “Operação Reestruturação” foi intensificada em todo o país, gerando impactos na fiscalização de cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do estado. A atividade vem sendo executada respeitando os prazos legais, mas os servidores não estão mais executando atendimentos em horários extraordinários, que não são remunerados pelo Ministério.

Desde 2012, os servidores buscam melhorias nas condições de trabalho. Em 2002, quando o valor bruto da produção agropecuária era de cerca de 40% do atual, atuavam cerca de 4 mil auditores agropecuários. Hoje, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados. Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro.

Um levantamento atualizado, repassado pela Delegacia Sindical dos Affas no Paraná, aponta que o descaso do governo com uma solução para o setor tem provocado atrasos na liberação de cargas em todo o estado. A estimativa é de que mais de 2000 caminhões estejam aguardando nas aduanas internacionais.

Nos frigoríficos do estado, a situação já tem reflexos perceptíveis, com mais de mil cargas aguardando certificação. No Porto de Paranaguá, a quantidade de processos aguardando parecer fiscal já está 85% acima da registrada há duas semanas. Esse tempo extra de espera na liberação pode gerar custos extras devido ao atraso no embarque de mercadorias nos navios.

De acordo com informações do sindicato, a demora do governo em reconhecer a situação e atender às demandas está prejudicando o setor agropecuário, atrasando a liberação de mercadorias no estado. Normalmente, o trabalho de inspeção dura de um a dois dias. Agora, está levando até cinco dias para ser concluída, uma vez que os Auditores e Técnicos, após anos de negociações infrutíferas, não estão mais atendendo além de seus expedientes de trabalho, já que o governo não paga os horários extraordinários.

Para o auditor fiscal federal agropecuário, Roberto Siqueira Filho, é fundamental que as autoridades reconheçam a importância do trabalho dos auditores e técnicos de fiscalização e sua contribuição para a população e para todo o setor agropecuário, na garantia da segurança alimentar e da qualidade das exportações.

“A atividade diária dos auditores e técnicos protege lavouras e criações de pragas e doenças, inibe falsificações, contrabandos e irregularidades e impede que produtos de má qualidade e em condições sanitárias inadequadas cheguem à mesa das famílias brasileiras”, reforça. “Essa função também abre mercados para as exportações e para a geração de empregos”, destaca. “Estamos reivindicando o nivelamento de vencimentos com as demais carreiras de auditoria federais e a reposição do quadro de colaboradores, que atualmente é insuficiente”, conclui.