IPVA: Com 129.542 veículos tributáveis, donos de veículos na Comcam já desembolsaram R$ 86,7 milhões ao Governo
Pena as obras em infraestrutura asfáltica não acompanharem os altos valores arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo Estado e municípios. Dados da Receita Estadual do Paraná apontam que até o dia 4 de março de 2024, juntos, os 25 municípios de abrangência da Comcam, já depositaram aos cofres do Governo Estadual R$ 86.767.688,80 milhões. 50% deste valor são revertidos aos municípios.
Conforme o balanço, do valor pago até o momento, R$ 64.493.824,17 milhões foram à vista e R$ 22.273.864,63 milhões parcelados. O total lançado para o tributo na região chega a R$ 169.879.527,57, referentes a 129.542 veículos tributáveis. Ou seja, uma quantia considerável de recursos.
Somente em Campo Mourão, são 45.154 veículos tributáveis. O total lançado de IPVA no município, pela Fazenda, é de R$ 63.132.580,85 milhões. Deste montante já foram pagos R$ 32,3 milhões, sendo R$ 24,017 milhões de forma integral e mais R$ 8,3 milhões em cotas, ou seja, valores parcelados.
Na região, segundo os números divulgados pelo estado, os municípios com as maiores frotas e valores lançados do imposto são: Campo Mourão, com 45.154 veículos tributáveis e previsão de arrecadação de 63,1 milhões; Goioerê, 11.087 veículos tributáveis que deverão gerar R$ 15,4 milhões, e Ubiratã, 10.265 veículos tributáveis, com estimativa de arrecadação de R$ 14,1 milhões.
Já as cidades com as menores frotas são: Farol, 934 veículos tributáveis e estimativa de arrecadação em R$ 1,1 milhão, Rancho Alegre D’Oeste (1.088 veículos), com arrecadação de R$ 1,6 milhão e Altamira do Paraná. Lá, a cidade tem, conforme a Fazenda, 1.097 automóveis que são cobrados impostos, devendo gerar uma receita de R$ 1,095 milhão. Veja a quantidade por município na lista completa abaixo.
A Secretaria da Fazenda informou que são tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos – no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
Em nível de Paraná, de acordo com os registros, os proprietários de veículos desembolsaram até o momento R$ 3,1 bilhões para pagar o imposto. Desse montante, R$ 2,18 bilhões foram referentes a quitações integrais, ao passo que pagamentos em parcelas totalizaram R$ 917,4 milhões. Em 2024, os proprietários de veículos que optaram pelo pagamento à vista até o dia 23 de janeiro puderam usufruir de um desconto de 6% sobre o valor do imposto.
No total, a Receita Estadual do Paraná lançou neste ano R$ 6,08 bilhões em IPVA, com valores que incidem sobre uma frota tributada composta por 4,62 milhões de veículos. A alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
