O Código Estadual reuniu 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil
Paraná 

Código Estadual do Autismo é aprovado pela Assembleia e segue para sanção

Redação , , , , ,

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do inédito Código Estadual do Autismo. A consolidação, que irá beneficiar pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias, associações e instituições e a promoção de políticas públicas sobre o tema, segue para a sanção governamental.

Após um ano de trabalho, o texto foi aprovado em redação final, na primeira das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nessa terça-feira (9). Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) reuniu 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil.

O projeto 710/2023 foi conduzido pela Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e com a relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD).O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos.

Com informações da Alep.