Municípios da Comcam receberão R$ 66,8 milhões em repasses extras do FPM
O Governo Federal fará até dezembro, o repasse de R$ 66.891.012,14 milhões em recursos extras referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios da Comcam. O dinheiro será destinado em três parcelas, sendo a primeira nesta terça-feira (9), 1% do valor total; a segunda em setembro, (0,5%); e a terceira e última em dezembro, mais 1%.
Proporcionalmente Campo Mourão receberá o maior valor: R$ 9.205.185,15 milhões, sendo R$ 3,6 milhões nesta terça, R$ 1,8 milhão em setembro e R$ 3,6 no mês de dezembro. O pagamento extra será feito por meio da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
Para se ter ideia do impacto do repasse extra, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça, o montante a ser depositado aos municípios (em nível de Brasil) é: R$ 8.089.434.501,63 referente ao repasse extra do 1%. O montante será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior.
O cálculo do repasse adicional de julho é de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano. No mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.
“O repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para as prefeituras”, dizem alguns prefeitos ouvidos pela TRIBUNA. Vale lembrar que a arrecadação extra não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
Números na Comcam
Depois de Campo Mourão, os municípios com os maiores valores de repasses, referentes as três parcelas são: Goioerê e Ubiratã com R$ 4,2 milhões cada, e Araruna, Campina da Lagoa, Engenheiro Beltrão, Mamborê, Peabiru, e Terra Boa, que receberão R$ 3,068 milhões cada um. Veja abaixo o montante por cidade. Os dados foram extraídos pela TRIBUNA de planilha publicada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Regras do FPM
O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
