A uma semana do início da campanha eleitoral, candidatos devem se atentar à restrições eleitorais

09/08/2024Walter Pereira, Tribuna do Interioreleicoes

Com o fim das convenções partidárias no último dia 5, prazo em que os grupos políticos definiram os nomes à disputa às Eleições de outubro, os candidatos esperam agora a liberação pela Justiça Eleitoral do início da campanha, período em que eles vão às ruas para falar com o eleitor abertamente, apresentando suas propostas.

Conforme o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o prazo estará aberto daqui a uma semana. Ou seja, na próxima sexta-feira (16). Enquanto isso, práticas englobadas como campanha antecipada – como pedido de voto – seguem irregulares e podem resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil aos concorrentes.

Vale lembrar, conforme o calendário eleitoral, que os partidos têm até o próximo dia 15 para solicitar o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral. Neste período, de agora até o dia 15, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia, meio ambiente, entre outros temas de interesse do cidadão. “Também não é considerada campanha eleitoral antecipada exaltar qualidades pessoais ou até mesmo mencionar a pretensa candidatura”, comentou o advogado e consultor político, Gilmar Cardoso.

Por outro lado, os candidatos estão impedidos neste período de pré-campanha de pedir explicitamente votos aos eleitores. Partidos e concorrentes também estão proibidos de usar na pré-campanha qualquer meio que seja vedado no período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, entre outros artifícios.

Além disso, o impulsionamento de conteúdo em redes sociais tampouco pode ser feito por perfis que não sejam do próprio pré-candidato, do partido ou da federação. O uso de robôs para simular conversas com o eleitor, divulgação de informações falsas, propaganda paga em rádio e TV, ligações telefônicas ou disparo automático de mensagens também estão proibidos, mediante ao pagamento de multa.

Próximas datas importantes do Calendário Eleitoral

15 de agosto: Último dia para registro de candidaturas;
16 de agosto: Início da campanha eleitoral;
30 de agosto: Início do horário eleitoral gratuito em rádio e TV;
6 de outubro: Primeiro turno das eleições;
27 de outubro: Segundo turno das eleições, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e em que nenhum candidato tiver mais de 50% dos votos no primeiro turno.