Reforma Tributária e Sucessão Patrimonial: Como evitar o impacto da nova carga de impostos em heranças e imóveis

A aprovação da reforma tributária está transformando o cenário de impostos no Brasil, com mudanças que afetam diretamente heranças, doações e a compra de imóveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, traz alterações significativas para os contribuintes, especialmente em relação ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação e ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Se você está planejando sua sucessão patrimonial ou adquirindo um imóvel, é fundamental entender como essas novas regras vão impactar suas finanças e o que fazer para evitar uma carga tributária ainda maior.

O ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças, passará a ter alíquotas progressivas em todos os estados. Antes, locais como Paraná e São Paulo aplicavam uma alíquota fixa de 4%, independentemente do valor do patrimônio. Com a nova regra, a taxa poderá chegar a 8% para patrimônios maiores. Essa progressividade atinge não só grandes fortunas, mas também propriedades comuns, como apartamentos e casas de valor médio, o que pode aumentar significativamente o imposto devido. Além disso, a reforma restringe estratégias de planejamento patrimonial, como a escolha de estados com alíquotas menores ou o uso de holdings para a transferência de bens.

Outra mudança importante afeta o ITBI, imposto sobre a compra e venda de imóveis. Agora, será possível fazer o recolhimento antecipado do tributo, especialmente em casos de imóveis comprados na planta. Dependendo da legislação de cada município, esse pagamento antecipado poderá ser feito com desconto, oferecendo uma vantagem financeira ao comprador.

Para quem está organizando a sucessão de bens, é importante agir antes que as novas alíquotas entrem em vigor. Nos estados onde a elevação da carga tributária está prevista, como Paraná e São Paulo, é provável que, a partir de 2025, o ITCMD atinja 8% para patrimônios médios. Isso significa que, se você deixar para resolver sua sucessão no próximo ano, poderá enfrentar um imposto muito mais alto. Portanto, a recomendação é antecipar o planejamento para evitar essa majoração tributária.

A reforma tributária ainda passa por ajustes no Senado. Se o texto for alterado, ele retornará à Câmara dos Deputados antes de ser enviado para sanção presidencial. A previsão é que a reforma entre em vigor a partir de 2027, mas as mudanças que afetam o planejamento sucessório começam já em 2025.

Empresários e prestadores de serviços também precisam ficar atentos. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inspirado em modelos internacionais, promete simplificar o sistema, mas pode elevar a carga tributária em diversos setores. As novas regras exigirão adaptação na forma de declarar rendas e reconhecer receitas, o que torna o planejamento estratégico uma ferramenta essencial para reduzir impactos financeiros.

Embora 2027 pareça distante, o prazo para adaptação às novas regras é curto, especialmente para quem está planejando a sucessão patrimonial. A partir de 2025, as novas alíquotas progressivas já estarão em vigor, e um planejamento antecipado pode resultar em economias significativas. Empresários e consumidores também devem se preparar para entender as implicações da reforma em suas finanças e operações.

Entender e se antecipar às mudanças da reforma tributária é a melhor forma de minimizar os impactos sobre o seu patrimônio e garantir uma transição financeira mais suave nos próximos anos.