Paraná adota Lei Seca nas Eleições Municipais; Abrabar vai recorrer
As Eleições Municipais 2024, no domingo (6), terão a Lei Seca, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas nos municípios em todo o Paraná, no período das 8 às 18 horas, no dia da votação. A decisão, anunciada pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), em Curitiba, foi tomada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. A medida visa garantir a segurança e a legitimidade do pleito. O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, divulgou nota informando que ingressará com recurso na Justiça para derrubar a medida.
“Em respeito aos estabelecimentos diurnos, principalmente nossos associados de Churrascarias, Bares, Restaurantes e Similares que trabalham no almoço e que, na maioria, funcionam até as 16 horas, ingressaremos com pedido de liminar para liberação da venda e consumo, como fazemos em todas as eleições e que felizmente sempre saímos vitoriosos”, anunciou.
Aguayo informou ainda que o Paraná é o único estado grande do Sul e Sudeste que adota a Lei Seca, classificada por ele de ‘ultrapassada’ e ‘retrógrada’, que ‘só alimenta a clandestinidade e prejudica o comércio, turismo e serviços que geram empregos formais’.
Um decreto regulamentando a medida será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Paraná até esta sexta-feira (4). A última vez que a Lei Seca foi implementada no Paraná durante um período eleitoral foi em 2020, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida das 5 às 17 horas no dia da votação, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais.
Em 2022, a intenção de banir a comercialização de álcool foi anunciada, mas a norma foi revogada apenas três dias depois do seu anúncio. A autonomia dos estados brasileiros para adotar a Lei Seca em eleições não está sujeita a interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Código Eleitoral não possui disposições específicas sobre o consumo de álcool no dia da votação.
Neste ano, a região da Comcam conta com 267.252 eleitores aptos ao voto. Somente em Campo Mourão são 70.820 e mais de 8 milhões no Paraná.
