Tribunal do Júri divulga lista de jurados para 2025 em Campo Mourão
O juiz de direito Fabrício Voltaré, presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Mourão, publicou em caráter definitivo, nesta quarta-feira (30), o Edital nº 02/2024 com a lista de jurados para o ano de 2025.
Constam na lista 976 nomes. Confira a relação completa aqui.
Os jurados são profissionais de várias áreas e a comunidade em geral. Há, por exemplo, professores, servidores públicos, estudantes, empresários, trabalhadores em geral, entre outros.
O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreende pessoas maiores de 18 anos. A recusa injustificada ao serviço acarretará multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Estão isentos do serviço do júri, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, magistrados, prefeitos, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública, militares em serviço ativo, além de moradores acima de 70 anos.
O jurado tem o dever de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. O Tribunal do Júri é composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença.
A função de jurado constitui um serviço público para a Justiça. Por isso, quem cumpre essa função tem direito a alguns benefícios, como preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, entre outros.
Para ser jurado é preciso residir no município da comarca, ter mais de 18 anos, não possuir antecedentes criminais e ser eleitor. As empresas não podem fazer nenhum desconto no salário da pessoa que comparecer a uma sessão.