Câmara aprova em 2º turno aumento para 14% da alíquota de salários dos servidores 

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou na noite desta terça-feira (18), em segundo turno de votação, projeto de lei do Executivo que aumenta de 11 para 14% a alíquota de contribuição sobre o salário dos servidores públicos municipais. O placar foi apertado: 6 votos a 5. 

Votaram a favor da proposta da administração municipal os vereadores Elvira Schen (Cidadania), Edoel Rocha (PDT), Edson Battilani (Cidadania), Edilson Martins (PL), Jadir Pepita (Cidadania) e Sidnei Jardim (Cidadania). 

Já os vereadores contrários foram: Nelita Piacentini (PL), Sidney Ribeiro (PL), Professor Cícero (PT), Miguel Ribeiro (PRB), e Cabo Cruz (PSL). O presidente da Casa, Olivino Custódio (PSC), só votaria em caso de empate, o que não houve. O parlamentar Luiz Alfredo (Avante) estava ausente da sessão.

Segundo a Previscam, o município faz mensalmente o repasse de R$ 2,2 milhões ao fundo para cobrir as dívidas da previdência municipal. Para se ter ideia, só em 2019 foram aportados cerca de R$ 25 milhões à previdência, montante equivalente a toda arrecadação de IPTU do ano. O aumento da alíquota é uma exigência da Reforma Previdenciária Federal, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. A lei obriga Estados e Municípios a aprovarem adequações nos seus regimes previdenciários. 

“A lei nacional diz que nenhum servidor pode contribuir com alíquota inferior a da União, a menos que o regime próprio comprove equilíbrio financeiro. E hoje temos um déficit de mais de R$ 500 milhões, o que já nos obriga a aumentar a alíquota”, explicou a superintendente da Previscam, Silvane Botega, ao comentar que a alteração feita na Previdência Nacional obriga os municípios a cobrarem o novo percentual  da alíquota na folha de abril.