Campo Mourão vai sediar encontro do Programa Descomplica Rural
O programa Descomplica Rural, criado pelo governo do Estado especialmente para facilitar a emissão de licenciamentos ambientais, terá um encontro macrorregional em Campo Mourão na próxima sexta-feira, dia 13, das 8 às 12 horas, no Celebra Eventos. A organização do encontro envolve os órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Estado, Sistema Faep, Sindicato Patronal Rural de Campo Mourão e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Em entrevista à TRIBUNA, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, explica que com o Descomplica Rural, a maioria dos processos sai do papel e migra para o Sistema de Gestão Ambiental do Instituto de Água e Terra (IAT), onde o produtor informa seu novo empreendimento (granja, tanque, aviário, etc) e, a depender do tamanho, já obtém licença prévia.
“É um momento histórico, onde estamos adequando a legislação no Estado para atender esse momento. As licenças ambientais sempre foram uma dificuldade para o produtor entrar nesse mercado. E hoje estamos fazendo licenças com segurança técnica, jurídica e ambiental em tempo recorde”, disse o secretário, ao acrescentar que durante o encontro em Campo Mourão será realizada uma ação concreta, com a liberação de uma licença para algum produtor que esteja com a documentação em dia.
Segundo ele, o programa coloca a agropecuária do Estado na era digital. “Estamos no século 21 e a metodologia do Estado nessa área era do século 20. Algumas licenças que demoravam 400 dias agora será possível liberar no mesmo dia. Outras que demoravam 5 anos, em poucos meses. Mais do que só agilizar as licenças, vamos fazer com que agricultura e indústria estejam unidas para avançar nessa cadeia tão importante para a economia do Paraná”, reforçou o secretário.
Além de Campo Mourão, outras 9 macrorregiões do Estado recebem encontros do Descomplica Rural. Na semana passada foram realizados eventos em Cornélio Procópio e em Londrina. Na quinta-feira, dia 12, será em Umuarama. “Estamos conclamando os produtores que se inscrevam para participar do evento, onde técnicos do Estado vão esclarecer todas as dúvidas”, enfatizou o secretário.
O programa reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual.
Serviço
A inscrição para participar do Descomplica Rural é gratuita e pode ser feita pelo link https://www.eventbrite.com.br/e/descomplica-rural-campo-mourao-registration-94629187447.
Descomplica Rural
O principal objetivo do Descomplica Rural é a agilidade nos processos de licenciamento, com segurança ambiental e jurídica. Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.
Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.
O programa também tem como objetivo garantir as prerrogativas do desenvolvimento sustentável no Estado. “O programa não vai facilitar as exigências ao cumprimento das leis ambientais, mas sim agilizar os processos”, comentou Nunes. Segundo ele, o Paraná foi o Estado que mais licenciou e mais fiscalizou em 2019, foram 30 mil autuações. Nunes disse que a iniciativa só foi possível em decorrência da fusão das autarquias do meio ambiente, o que resultou no Instituto Água e Terra. “É um marco, é o surgimento de um instituto muito forte”, disse ele.