26 candidatos vão iniciar campanha para eleição do Conselho Tutelar

A partir desta quarta-feira, dia 31, os 26 candidatos aptos a disputarem a eleição do Conselho Tutelar de Campo Mourão estão liberados a fazerem campanha. São cinco vagas em disputa e a eleição em todo o país será no dia 6 de outubro. Em Campo Mourão este ano a escolha será por meio de urna eletrônica em cinco locais de votação, ainda a serem definidos.

Dos 34 que se inscreveram, seis não compareceram para fazer a prova obrigatória e dois não atingiram a nota mínima. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wellington Souza, nesta terça-feira (30) haverá uma reunião no Centro da Juventude onde será reforçado aos candidatos o que estipula o edital sobre o que é permitido e proibido na campanha, especialmente no que se refere a propaganda.

Também nesta terça será divulgada no órgão oficial do município a lista definitiva dos candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com indicação do respectivo número e do nome, codinome ou apelido que será utilizado na urna de votação. A lista será afixada no mural da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do CMDCA, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Entre os candidatos, predominam as mulheres (apenas três homens estão na disputa). Atualmente, os cinco cargos no Conselho são ocupados por mulheres. Na eleição, os eleitores moradores de Campo Mourão poderão votar em até cinco candidatos. O tempo de mandato é de quatro anos e o salário pago pelo município é de R$ 3,5 mil. O trabalho do conselheiro envolve toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, por isso é exigida dedicação exclusiva, observa Wellington, ao lembrar que o serviço tem escalas de plantão, inclusive em fins de semana e feriados. A atual administração também passou a exigir registro de ponto digital das conselheiras, controle que não existia na gestão anterior.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e tem como missão zelar para que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de políticas públicas.