Abertas inscrições para vagas de juiz leigo e conciliador em Campo Mourão
A juíza de direito, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, autorizou abertura de processo seletivo para contratação de juízes leigos e conciliadores para atuação na Comarca de Campo Mourão. As inscrições poderão ser feitas a partir do próximo dia 2 de setembro.
Está sendo ofertada uma vaga imediata para juiz leigo do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública e uma vaga para conciliador do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Entre os requisitos para os cargos, o processo exige: ser brasileiro nato ou naturalizado e capaz; não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da Juíza Supervisora do Juizado Especial no qual exercerá suas funções e não exercer atividade político-partidária.
O candidato deve ainda atender às seguintes exigências: não ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; e possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Remuneração
A remuneração dos conciliadores e dos juízes leigos será proporcional ao número de atos realizados. Atualmente os juizados de Campo Mourão possuem autorização para pagamento de 207 audiências de conciliação remuneradas mensais para todos os conciliadores ao valor de R$ 40,42 a audiência.
Já para juízes leigos é autorizado o pagamento de 130 decisões mensais homologadas ao valor de R$ 106,76 por ato, com a regra de que para cada dois julgamentos antecipados é pago o valor de um ato homologado.
Os juízes leigos e os conciliadores serão designados pelo supervisor-geral do sistema de juizados especiais para exercerem suas funções pelo prazo de cinco anos, permitida uma recondução, por igual período.
Inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 2 a 13 de setembro, de segunda à sexta-feira, das 13 às 17 horas, na Secretaria do Juizado Especial de Campo Mourão, no Fórum de Justiça, localizado na Avenida José Custódio de Oliveira, 2065, centro.
Como as provas objetiva e escrita serão realizadas no mesmo dia e horário para ambas as funções (Juiz Leigo e Conciliador), o poderá optar por apenas uma delas. As declarações apresentadas na ficha de inscrição, bem como a documentação apresentada no decorrer do processo seletivo, serão de responsabilidade do candidato, respondendo, inclusive, penalmente, por qualquer falsidade.
Para se inscrever o candidato deverá preencher um requerimento no local da inscrição, apresentar fotocópia legível da cédula de identidade e CPF. Serão admitidas inscrições por procuração, desde que contenha reconhecimento de firma do outorgante em Tabelionato.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante provas: objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; escrita, de caráter eliminatório e classificatório; e de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva e a escrita para ambas as funções serão realizadas no dia 27 de setembro às 14 horas, no salão do Tribunal do Júri. O processo seletivo tem validade de dois anos.
