Após recomendação, Campo Mourão organiza concurso público para contratação de médicos

Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ainda em agosto de 2023, o Coordenador Geral de Campo Mourão, Sérgio Henrique dos Santos, informou que o município está organizando um concurso público para contratação de médicos. Segundo ele, um decreto autorizando o certame já foi publicado no fim do ano pelo prefeito Tauillo Tezelli.

Na recomendação, o TCE, determinou ao município a realização do concurso no prazo de 10 meses, com salários adequados e número de vagas suficientes para o preenchimento de todos os cargos vagos do quadro de médicos. A decisão foi adotada após denúncia feita ao TCE.

Os desembargadores também determinaram que a administração fizesse, no prazo de três meses, estudo com a finalidade de adequar as remunerações dos profissionais médicos para valores compatíveis aos praticados no mercado, antes da realização de novo concurso.

“Assim que o TCE emitiu essa recomendação o município elaborou e aprovou projeto de lei onde readequou a situação [dos salários] e ainda criamos uma gratificação atrelada a alguns requisitos de produção. Sobre o concurso público, o prefeito já publicou decreto no fim do ano passado decreto autorizando realização do certame”, ressaltou o Coordenador Geral do município.

Santos informou que o processo está em fase de elaboração para contratação da instituição que aplicará o concurso nos próximos meses. Ele disse ainda que o certame abrirá vagas para outras áreas que também tenham necessidade de contratação.

Serviço terceirizado

Enquanto o concurso público não é realizado, o serviço de plantão médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), é prestado por empresa terceirizada, como já era feito no antigo Posto 24 Horas, no Lar Paraná. “No ponto de vista econômico e administrativo, a terceirização de alguns serviços é interessante. Claro que devem ser cumpridos vários requisitos da lei. Então o município tem contratado uma empresa [pessoa jurídica] para UPA dentro de vários argumentos, inclusive sobre a possibilidade de conseguir fechar escalas [dos plantões]”, frisou Santos.

O Coordenador lembrou também que os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), são apenas eletivos desde 2017. Já atendimentos de urgência e emergência são prestados somente na UPA. Ele disse que quando assumiu a secretaria de Saúde era ‘normal’ filas nas UBS’s pela madrugada, de pessoas à espera de senhas distribuídas às 7h30 para atendimento do dia. A população, inclusive gente idosa, enfatizou, enfrentava frio e chuva para disputar 30 senhas que seriam distribuídas. “Vimos que este cenário não era justo para a população e foi então realizada essa organização nos atendimentos nas UBS’s”, frisou.

Santos observou que a medida resolveu o problema das filas pelas madrugadas em busca de atendimento nas UBS’s. “A Unidade Básica de Saúde tem característica de atendimento eletivo, onde cada médico faz em torno de 30 consultas por dia e em média dois a três encaixes por período”, acrescentou.