Audiência pública irá ouvir propostas para o saneamento em C. Mourão
Representantes da Sanepar participam nesta quinta-feira (5), em Campo Mourão, de uma audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS). O evento será promovido pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) das 19 às 21 horas na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam).
No total, serão realizadas 10 audiências pelo Estado, o objetivo é debater, diretamente com a população, as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto. A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.
O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.
Esse processo de construção do novo regulamento irá atualizar as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (a lei 11.445, de 2007).
O QUE PODE MUDAR
O Regulamento Geral do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de consumo; os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário; as ligações, e desligamentos e religações.
O regulamento prevê ainda prazos para prestação de serviços; solicitações de ampliação de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual; solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários. (Com informações da Sanepar).
