Campanha do Imposto de Renda alerta para doações até dia 31
Até dia 31 de dezembro os contribuintes pessoas físicas podem destinar até 6 por cento do Imposto de Renda devido a projetos sociais que beneficiam idosos ou crianças e adolescentes. As contribuições serão deduzidas em 2020. Para as pessoas jurídicas, o limite é de 1 por cento sobre a renda, com base no lucro real.
“É importante que a destinação por parte das pessoas físicas seja feita antes de terminar o ano porque depois só é possível destinar 3 por cento”, alerta a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mayara Aparecida da Silva. Ela ressalta que o apoio dos contabilistas é fundamental para o incremento da campanha.
A presidente lembra que a destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra ao contribuinte. O valor é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar, ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do governo federal e é diretamente destinado ao Fundo Municipal escolhido, seja para a criança e adolescente ou idoso.
“É um modo pelo qual a lei autoriza a permanência dos valores nas políticas públicas de proteção à infância e à juventude e permite que o contribuinte, sabendo a destinação de seu imposto devido, fiscalize a correta aplicação dos recursos”, acrescenta.
Em Campo Mourão, atualmente 10 entidades são beneficiadas com os recursos da campanha. Este ano a arrecadação atingiu o recorde de R$ 788,3 mil (R$ 566,3 mil para entidades que trabalham com crianças e adolescentes e R$ 221,9 mil para assistência a idosos). “É um resultado expressivo, mas pelo número de contribuintes que pagam imposto, o município tem condições de destinar mais de R$ 2 milhões, por isso temos que intensificar o trabalho de conscientização”, observa Mayara.
As entidades beneficiadas atendem pessoas que necessitam de assistência social e que atualmente passam por sérias dificuldades financeiras. “Essas instituições prestam um relevante serviço de utilidade pública e algumas correm risco até de paralisarem as atividades por falta de recursos, por isso é imprescindível essa campanha”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.
A liberação dos recursos é realizada pelos conselhos após análise, aprovação e fiscalização dos projetos apresentados pelas entidades, que também passa por análise do Tribunal de Contas do Estado. Estão aptas a receberem recursos da campanha a Associação Amigos do Autista, Abrigo A Mão Cooperadora, APAE, Associação Sou Arte, Associação Dojo.com, Centro de Educação Santa Rita, Lar Dom Bosco, Comunidade Terapêutica Redenção, Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam e Lar Infantil Miriã.