Campo Mourão suspende isenção de IPTU a aposentados com cadastros desatualizados

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Campo Mourão notificou 611 aposentados titulares de imóveis que constam no cadastro imobiliário como isentos do pagamento do IPTU. O benefício da isenção desses imóveis foi suspenso até que seus titulares atualizem a documentação comprobatória exigida pela legislação para concessão do benefício. O prazo vai até 10 de março de 2023.

Segundo o gerente de Valores Imobiliários, Altair José da Costa, esses benefícios foram concedidos há mais de 4 anos, por isso a legislação prevê uma reanálise da documentação. O titular do imóvel deve apresentar certidão de propriedade em nome do aposentado e seu cônjuge, emitido pelos cartórios de registros de imóveis (1º e 2º ofícios) e comprovante do benefício de aposentadoria emitido pelo INSS ou Previdência privada do aposentado e do cônjuge.

“Se esses documentos não forem apresentados esses benefícios suspensos temporariamente serão automaticamente cancelados”, explica o gerente. A isenção de IPTU é concedida a todos os aposentados ou pensionistas que comprovem que a renda familiar seja de até dois salários mínimos, que possua somente um imóvel registrado em nome do aposentado e seu cônjuge, que resida no imóvel que receberá a isenção e a situação cadastral e fiscal do imóvel deve estar regularizada junto ao cadastro do Município.

A apresentação dos documentos deverá ser realizada através de protocolo administrativo digital, podendo ser aberto através do sitio eletrônico https://campomourao.atende.net ou protocolados na Praça de atendimento localizada na Rua Brasil, 1407, Centro. Mais informações poderão ser requeridas pelo telefone (44) 3518-1163 (Whatspp).