Campo Mourão suspende mais uma vez licitação que poderia definir nova empresa para transporte público

Com data marcada para abertura dos envelopes nesta segunda-feira (7), a prefeitura de Campo Mourão suspendeu novamente a licitação que poderia definir a entrada de uma nova empresa de ônibus para o transporte público na cidade. O aviso de suspensão foi publicado no diário oficial de sexta-feira (4). 

De acordo com a publicação oficial, a decisão de suspensão ocorreu por motivo de impugnação apresentada por uma empresa interessada no certame. Uma nova data para a licitação será marcada pelo município. Os serviços são prestados pela Viação Mourãoense que opera na cidade desde 1969. Antes da pandemia, atendia a cerca de 11 mil usuários/dia, porém, acompanhando a redução de horários das linhas, o número de passageiros também sofreu queda drástica. 

Depois de a licitação 'travada' desde junho do ano passado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), após duas empresas apresentarem denúncias por supostas irregularidades no edital de licitação, a prefeitura abriu um novo processo em março deste ano.

A Viação Mourãoense, tem cobrado uma definição do município em relação a licitação. Segundo a empresa, nos moldes atuais, está enfrentando dificuldades para manter o transporte de passageiros devido a redução de usuários. A empresa não participou da licitação. Apesar do contrato de prestação de serviço já ter vencido, a prefeitura informou que a empresa se 'comprometeu' continuar com o serviço até uma definição da licitação. 

No certame cancelado pela prefeitura, apenas a empresa Hodierna, de Concórdia (SC), apresentou proposta. O transporte público foi licitado na ocasião pelo valor de R$ 224.574.134,40 milhões. O edital previa concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. O novo edital, prevê preço máximo da passagem fixado em R$ 3,90.    

Entre as principais exigências do edital estão: a concessionária vencedora da licitação deverá implantar o sistema de bilhetagem eletrônica; a frota deverá estar equipada com todos os equipamentos e sistemas necessários para o pleno funcionamento de rastreamento por GPS e Wi-Fi nos ônibus e no terminal; construção de abrigos padronizados em todos os pontos de ônibus do transporte coletivo urbano (o município definirá a quantidade e o local onde serão implantados os novos abrigos); e a frota deverá ter idade média de no máximo 5 anos e meio.

A licitação do transporte público em Campo Mourão se arrasta há mais de três décadas. Após a licitação realizada em junho do ano passado, uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Paraná determinou a suspensão do processo após denúncia de supostas irregularidades no certame.

O serviço está sendo prestado no município há 38 anos com autorização da prefeitura apenas por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. E neste ano, por duas vezes, a última sendo neste dia 7 de junho.

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