Contrariando lockdown, Justiça autoriza funcionamento de supermercados por delivery
Saúde em colapso. Hospitais superlotados. Iminente risco de falta de oxigênio medicinal. Fila de espera com 63 pacientes por vagas de leitos covid. 206 vidas perdidas. Mesmo com este cenário calamitoso instalado pelo coronavírus em Campo Mourão, a Justiça entendeu, no início da noite desta quarta-feira, desnecessário o lockdown total aos supermercados. A medida tinha sido adotada pelo município entre esta quinta-feira (27) e domingo (30). Com a decisão, os supermercados da cidade poderão funcionar por delivery para venda de gêneros alimentícios no período. A decisão é do juiz substituto Cezar Ferrari.
O lockdown total, é considerado por médicos e especialistas da saúde como medida essencial para quebrar o ciclo de contaminação do coronavírus. Vírus este, aliás, que assola Campo Mourão e região. Vírus que já ceifou a vida de 636 pessoas na Comcam. A decisão liminar atende a um mandado de segurança impetrado pela Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), contra o município.
A APRAS alega que a determinação da administração municipal ‘viola’ o preceito constitucional do livre exercício de qualquer atividade econômica. Na decisão o juiz observou que o município autorizou o funcionamento por delivery para algumas atividades, como: comércio de água e gás, agropecuárias e similares em relação a insumos agrícolas relacionados a colheita e plantação do momento e alimentação animal, além de pet shop, para fins de venda de gêneros alimentícios e medicamentos. O magistrado entendeu que o município deveria seguir a mesma linha de supermercados.
“Entendo que a mesma lógica utilizada para permitir o funcionamento dessas atividades por delivery deve prevalecer para as atividades dos supermercados e mercados, os quais tem a finalidade de suprir as necessidades com alimentos. Ante o exposto, o pedido liminar, para autorizar os mercados e supermercados a funcionarem por delivery (entrega em domicílio), e para fins de venda de gêneros alimentícios, no período de 27/05/2021 a 30/05/2021”, decidiu.
O secretário de Saúde de Campo Mourão lamentou a decisão. “Centenas de trabalhadores não terão a oportunidade de manter seu isolamento domiciliar em um momento tão crítico”, falou. Segundo ele, o motivo de o município adotar o fechamento total do comércio, é porque centenas de funcionários de supermercados estão expostos ao vírus.
Há mercados na cidade, inclusive que estão sofrendo surto da doença. “Seria a oportunidade destes funcionários se distanciarem e quebrarem este ciclo de contaminação e talvez evitar algumas mortes. Não estou questionando a decisão. Mas lamentando pelo Hospital Santa Casa, Pronto Socorro e UPA”, falou.