Defensoria Pública de Campo Mourão registra aumento de 95% de atos em 2024

De 2023 até 2024, as ações ou manifestações registradas pelas partes envolvidas nos processos na Defensoria Pública da Comarca de Campo Mourão aumentaram 95%. Entre atendimentos e atos processuais, até a sentença do Juiz, no ano passado, foram realizados 4.135 atos, enquanto neste ano, até o momento, 8.065.

Um dos motivos para esse aumento significativo, segundo a equipe local de profissionais, provavelmente está associado à localização da nova sede. Desde maio deste ano, a unidade está situada na área central da cidade, próxima ao Fórum, o que pode ter facilitado o acesso às pessoas que necessitam de atendimento. Antes disso, o serviço era realizado no Jardim Lar Paraná.

Na Comarca de Campo Mourão, a unidade atua diante de três Varas (de Infância Cível e Infracional; de Família e Sucessões; Criminal), na área de abrangência de Campo Mourão, Farol, Luiziana e Janiópolis. Desde a instalação da sede no município, em 2016, já foram realizados mais de 54 mil atos.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem como objetivo garantir assistência jurídica integral e gratuita à população que não pode arcar com esse serviço. Esse direito é assegurado por lei, incluindo na Constituição da República de 1988.

Em entrevista à TRIBUNA nesta semana, a defensora pública Maria Julia Gonçalves, que responde pela Vara da Infância, explicou os principais serviços disponibilizados à população da Comarca de Campo Mourão. Ela também comentou como são feitos os atendimentos na unidade.

Varas

• Infância: as atuações nessa área se dividem em infância cível e infracional. Na primeira, o trabalho se concentra em casos de perda ou risco de perda do poder familiar, como quando a guarda dos filhos pode ser transferida para o Estado. Além disso, abrange casos relacionados à obtenção de medicamentos para crianças, vagas em creches e outros, conforme explicou a defensora. Na segunda, os serviços são destinados a adolescentes infratores que estão em cumprimento ou em processo de medida socioeducativa. Para ambos os serviços, há um trabalho que envolve diálogo com equipes da rede de apoio, como CRAS e Cense, que foram elogiadas pela jurista.

• Família: os serviços são destinados a tudo o que envolve direitos civis relativos à família. Inventários, sucessões, ações de guarda, de alimentos, registros públicos, tais como mudança de nomes, por exemplo, são alguns deles. “O que a gente mais tem aqui são guarda, visitas e pensão”, lembrou a defensora, comentando que a família é uma das áreas que mais tem demanda, visto que há maior procura.

• Criminal: é destinada ao atendimento do réu, seja quando ele próprio procura a unidade, seja quando não constitui um advogado no processo, o qual é encaminhado à Defensoria Pública da comarca automaticamente. “A gente atua tanto na Primeira ou na Segunda Vara quanto no Tribunal do Júri”, explicou, ao dizer que, na área criminal em Campo Mourão, há cobertura completa da Defensoria Pública, lembrando que só não atua no Juizado Especial. O trabalho é voltado tanto para processo de conhecimento (relacionados à apuração e julgamento das infrações) quanto para execução (relativa ao cumprimento das penas).

Atendimentos na Defensoria Pública de Campo Mourão

Qualquer pessoa que necessitar de assistência jurídica em áreas como infância, família ou direito criminal pode procurar a Defensoria Pública a qualquer momento, sem custos. Além disso, a isenção dos custos cartorários também pode ser garantida por meio da concessão da justiça gratuita.

“Além de a pessoa ter a gratuidade do serviço jurídico, que já é por excelência, ela também pode ter a gratuidade das custas processuais, cartorárias”, afirmou a defensora Maria Julia. Mesmo que os profissionais da Defensoria não possam atuar em determinados casos fora de suas atribuições, também é possível fornecer assessorias jurídicas e realizar devidos encaminhamentos ou orientações.

Maria Julia comentou, inclusive, que a intenção da equipe é deixar a Defensoria cada vez mais presente na sociedade. O defensor público da Vara da Família, Rafael dos Santos Guimarães, por exemplo, tem um convênio com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para facilitar os atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica.

A Defensoria conta, ainda, com uma equipe multidisciplinar, formada por uma assistente social e uma psicóloga. “Elas acompanham normalmente os casos de infância, mas nada impede que atuem no crime e na família”, comentou. “Ter um atendimento multidisciplinar na Defensoria faz toda a diferença”, ressaltou.

Etapas no atendimento

Ao chegar à Defensoria, a pessoa passa inicialmente pela recepção. Nessa etapa, a recepcionista já analisa se o caso se trata de uma demanda a ser atendida na unidade ou não. Após ser identificado se a situação for relacionada à área da infância, da família ou criminal, ela faz o devido encaminhamento do usuário ao setor responsável.

Posteriormente, se for um caso de família ou infância, será necessário realizar uma triagem socioeconômica, que é autodeclaratória, mas depende da apresentação de alguns documentos. Se passar por essa fase, o beneficiário poderá fazer o agendamento do primeiro atendimento jurídico.

“A partir do primeiro atendimento jurídico agendado, aí que a pessoa vai trazer a questão dela e a documentação para a Defensoria. Se faltar algo, a gente pede complementação”, explicou Maria Julia, ao dizer que é a partir desse momento que o caso ‘entra’ realmente na Defensoria. A meta deliberada pela DPE-PR é de que todo processo seja judicializado em até 30 dias. Porém, a duração do processo no total é bastante variável.

Ações

Eventualmente, a Defensoria Pública de Campo Mourão também realiza ações visando estimular acordos e otimizar o andamento de processos. Recentemente, por exemplo, foi realizado um mutirão na área de Família, envolvendo questões como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, visitas e outros casos. A adesão foi boa, sendo realizadas 75 conciliações. “A maior parte do que entrou já está resolvido ou está em vias de ser resolvido”, informou Maria Julia.

Atualmente, a unidade tem feito algumas ações específicas, como em presídios e no Cense, mas não há previsão de abrir outros mutirões para a população, por enquanto. “Algo que a gente está estruturando para começar a fazer é o atendimento mais próximo da população de rua, no Creas-Pop. A intenção é começar a ir lá para fazer uma aproximação dessa população com a Defensoria Pública, mostrar que tem o serviço e que é para eles também”, falou.

Núcleos especializados

A DPE-PR dispõe, ainda, de oito núcleos especializados para atendimento ao público. São voltados a ações mais específicas, que demandam atuação especializada. “É uma forma de a Defensoria chegar a lugares em que ainda não têm ela estabelecida”, elucidou a defensora.

Para conhecer todos os núcleos e verificar como acessá-los, os interessados podem consultá-los no site da DPE-PR: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Nucleos-Especializados.

Serviço

Os atendimentos na Defensoria Pública da Comarca de Campo Mourão são de segunda a quinta-feira, das 13 às 17 horas, na Rua Santa Cruz, nº 923, centro (próximo ao Fórum). Mais informações podem ser adquiridas entrando em contato pelo telefone: (44) 3524-4768 e/ou acessando o site: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Campo-Mourao.

A DPE-PR também dispõe de um aplicativo (Luna) que permite a realização de agendamentos on-line, inclusive em outros postos de atendimento no estado (https://crc.defensoria.pr.def.br/auth/sign_in).