Defensoria Pública do PR: mutirão para acordos familiares será realizado em Campo Mourão
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, na próxima terça-feira (22), mais uma edição do “Concilia Paraná”, mutirão de atendimento na área de Família, em Campo Mourão. A ação poderá atender questões relacionadas a divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia, visitas e outros casos. O foco é oferecer orientação e acordos extrajudiciais, quando há possibilidade de resolver de forma “amigável”, totalmente gratuita.
A Defensoria Pública também poderá fornecer orientação jurídica para pedidos de certidão, além de testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. O mutirão ocorrerá na sede da DPE-PR em Campo Mourão, em parceria com a Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA). O horário de atendimento é das 10 às 16 horas e toda a população da região pode buscar atendimento.
Para receber o serviço, basta comparecer ao local no dia do evento. A equipe precisará de documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de renda. Outros documentos podem ser úteis para dar mais agilidade à resolução da demanda (confira no fim da matéria). Nos casos em que as partes estiverem em comum acordo, com a documentação completa, o pedido poderá ser resolvido no mesmo dia. Quando necessário, haverá encaminhamento para dar continuidade ao atendimento em outra ocasião.
Nos casos de pedidos de certidão, a população poderá pedir emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, além de retificação de registro civil, quando existem erros nos documentos. Em todos os casos, a DPE-PR também garante a gratuidade do serviço do cartório de registro civil.
Se a família deseja fazer o teste de DNA, todas as partes envolvidas precisam estar presentes no dia, com a documentação de cada uma, principalmente a certidão de nascimento do filho ou filha. A Defensoria Pública ressalta que o programa Reconhecendo Direitos não atende casos de negativa de paternidade, quando a criança ou adolescente já possui o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Documentação para atendimento
• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF)
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone)
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite, entre outros)
Documentos que podem ser úteis
• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente
• Pensão: comprovante de representação legal
• Emissão de documento: documento com nome completo da mãe
Serviço
Mutirão: Concilia Paraná
Dia: 22 de outubro de 2024 (terça-feira)
Horário: das 10 às 16 horas
Local: Rua Santa Cruz, nº 923, centro – sede da Defensoria Pública em Campo Mourão