Dos 9 colégios do NRE de Campo Mourão, pelo menos, 2 podem aderir ao Parceiro da Escola
A consulta pública realizada em 177 colégios da rede estadual de ensino do Paraná para definir as instituições que irão aderir ao programa do Governo do Estado Parceiro da Escola finalizou na noite dessa segunda-feira (9). A apuração começou logo em seguida, sendo que os resultados oficiais estão previstos para serem divulgados a partir desta quarta-feira (11). Nesta terça-feira (10), porém, a Secretaria de Estado (Seed) publicou uma prévia dos estabelecimentos de ensino que poderão aderir ao modelo.
Foram 83 escolas de todo o estado que não atingiram o quórum mínimo de votos de 50% mais um. Dois deles pertencem ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Campo Mourão. Tratam-se dos colégios estaduais General Carneiro e Machado de Assis, de Roncador e Barbosa Ferraz, respectivamente. Na regional, outros sete estão elegíveis para aderirem ao programa.
Conforme as regras previstas para a efetivação do programa, para as escolas que não atingissem a quantidade mínima de votantes, caberia à Seed realizar avaliação interna, sendo que a decisão final deve ser tomada pelo Governo do Estado. Esse processo está previsto para ocorrer nos próximos dias.
A APP Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná, que se posicionou contra o modelo desde o início da proposta, ainda pretende tentar reverter judicialmente a decisão. A categoria defende que, nas unidades de ensino cujo quórum não foi atingido, a administração escolar deve ser mantida da forma como está, sem implantar o modelo.
Votação no estado
O percentual das instituições que contemplaram a quantidade mínima de votantes em todo o Paraná foi de 53% (que representa 94 instituições). De acordo com a Seed, foram registrados 44,4 mil votos, depositados por pais e responsáveis, alunos com mais de 18 anos e servidores, que deveriam escolher entre “sim” ou “não” para a implementação do Parceiro da Escola. A consulta pública aconteceu na última sexta-feira (6), no sábado (7) e finalizou nessa segunda-feira (9).
Programa
O programa Parceiro da Escola, vinculado à Seed, foi lançado há aproximadamente seis meses, por meio da Lei nº 22.006, de 4 de junho de 2024. A proposta, conforme o documento, é aprimorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. Ou seja, o Governo do Estado pretende terceirizar esses serviços.
Essas instituições privadas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas, bem como pela gestão dos serviços terceirizados de limpeza e segurança. A previsão é de que a formalização dos contratos, observando as disposições legais aplicáveis, inicie nas unidades contempladas a partir do começo do ano letivo de 2025, ao lado de outros dois colégios do estado que tiveram projeto-piloto da iniciativa implantado em 2023.
De acordo com a chefe do NRE de Campo Mourão, professora Ivete Keiko Sakuno Carlos, o programa não tem o intuito de privatizar a educação da rede estadual. “É necessário esclarecer que o programa Parceiro da Escola não se trata de venda e/ou privatização da Escola Pública”, ressaltou. “Escola pública não se vende, não se privatiza. A Constituição Federal já diz: ‘escolas têm que ser públicas, gratuitas e de qualidade’”, afirmou.
Serviço
A Resolução nº 7.789/2024, que estabelece as regras para as consultas do programa, pode ser acessada aqui. A Lei nº 22.006, de 4 de junho de 2024, que institui o Parceiro da Escola, está disponível aqui.