Em meio à crise do Covid-19, Sindiscam e prefeitura travam embate sobre data-base
Em meio à crise do Coronavírus (Covid-19), o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam) e administração municipal estão em um embate sobre a data-base 2020 dos servidores que venceu em março. Com o surto do vírus que atinge a cidade, a prefeitura solicitou ao Sindicato a suspensão temporária das tratativas sobre a pauta da categoria, o que não foi aceito pelo Sindiscam.
“Protocolamos [as reivindicações] em fevereiro e nossa data-base é em março. Se o prefeito tivesse dado a prioridade que o servidor merece, as coisas já estariam resolvidas e estaríamos 100% focados no combate ao Covid-19”, disse o presidente do Sindiscam, Dione Clei Valério em nota encaminhada à imprensa.
Através do oficio 021/020, em resposta ao Sindicato, a administração informou que logo após o recebimento de ofício com as reivindicações da categoria, iniciou os levantamentos e informações necessários para encaminhamento de resposta, dependendo ainda de cálculos e projeções. “Após esta data, o município vem buscando respostas para as incertezas sobre como se dará o desfecho da pandemia que se alastra pelo país, afim de responder o Sindiscam, porém até o momento não vislumbramos claramente o que pode acontecer nos próximos meses”, disse a prefeitura no documento.
No ofício encaminhado ao Sindicato, o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) lembrou que devido à crise provocada pela pandemia, o município decretou situação de emergência em saúde pública e que o momento é de cautela com as finanças públicas, ‘pois o enfrentamento da epidemia demandará recursos financeiros que deverão prioritariamente ser direcionados para o atendimento da saúde pública’. Ainda segundo o prefeito, o atual cenário de enfrentamento ao Coronavírus poderá levar a uma retração significativa de receita municipal, podendo, inclusive, afetar a capacidade de pagamento dos vencimentos de servidores e pensionistas.
Entre as reivindicações do Sindiscam, está a reposição salarial de 7,5%. De acordo com informações levantadas junto à prefeitura, o reajuste provocaria impacto significativo na folha, elevando em R$ 716,4 mil/mês as despesas do município com salários, aumentando o valor da folha de pagamento dos servidores de 9,5 milhões para R$ 10,2 milhões mensalmente.
O Sindiscam propõe também o acesso de todos os servidores municipais ao vale alimentação e solicita um reajuste, elevando o valor do benefício de R$ 230,00 para R$ 330,00. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, o município tem atualmente 2.253 servidores dos quais 1.454 recebem o benefício.
Atualmente o valor pago pela prefeitura referente ao benefício é de R$ 334,4 mil/mês, perfazendo pouco mais de R$ 4 milhões anualmente. Se a prefeitura atender a reivindicação do sindicado, estendendo o benefício a todos os servidores e aumentando o valor para R$ 330,00, conforme reivindicação, os gastos saltariam para R$ 845,7 mil mensais e R$ 6,1 milhões anualmente.
Conforme a legislação municipal, têm direito ao benefício servidores estatutários e PSS do nível I ao XI; servidores estatutários e PSS do quadro do magistério com vencimentos até R$ 2.647,25; servidores celetistas com vencimentos até R$ 2.647,25; e servidores de cargos em comissão com vencimentos até R$ 2.647,25.
Outro lado
A reportagem da TRIBUNA tentou insistentemente falar com o presidente do Sindiscam, Dione Clei Valério, mas ele não atendeu as ligações. Porém, o Sindicato se manifestou sobre o assunto em nota oficial, encaminhada à imprensa. Valério, disse que a proposta dos servidores está com o Executivo há quase dois meses.
Ele ressaltou que o Sindicato, não aceita a resposta da prefeitura, de suspender as negociações temporariamente, e reitera que as solicitações devem ser aprovadas ‘com máxima urgência’ já que a lei sobre o tema precisa ser publicada até o dia 7 deste mês seguindo os preceitos da legislação eleitoral, já que este ano tem Eleições Municipais.
Ainda conforme o comunicado, por compreender que o momento é crítico por conta do Covid-19, o Sindiscam requereu à prefeitura uma mesa de negociação para o mês de maio. No documento, a direção do Sindicato solicita ainda que os ‘esforços sejam envidados e que em conjunto Poder Executivo, Poder Legislativo e Superintendência da Previscam, remetam expedientes a deputados e para a Secretaria de Previdência nacional, solicitando que o aumento da alíquota de 14% passe a ser somente no mês de janeiro de 2021’.
“Pedimos a compreensão da população. É o período de reaver o que foi perdido do poder aquisitivo e ainda estamos sem receber os três meses do ano de 2019. E nesse momento que os servidores mais estão atendendo a população, por meio da saúde, ação social, da educação e demais setores”, justificou.