Fiscalização do MP aprova destinação do lixo urbano em Campo Mourão

O município de Campo Mourão destina adequadamente o lixo urbano, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). A constatação é do Ministério Público do Paraná após fiscalização do manejo dos resíduos sólidos em 32 municípios da região Centro-Oeste do Paraná. A operação teve apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT).

O aterro municipal de Campo Mourão foi o único não autuado pela Operação Percola III, conduzida pela regional de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (Caopmahu).

O manejo dos resíduos em Campo Mourão atende aos requisitos operacionais, que também foram atestados pela renovação da sua licença de operação, que encontra-se em trâmites finais para sua renovação.

“Esse reconhecimento é de suma importância, pois em 2017 o município enfrentava uma ação judicial por irregularidades no aterro. As adequações foram feitas e essa fiscalização comprova o bom resultado do trabalho realizado, que atende todas as exigências da legislação ambiental”, enfatiza o secretário municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Franco Sanches.