IAT apreende máquina fazendo aterramento à margem do Rio do Campo, no Jardim Araucária
O Instituto Água e Terra (IAT) de Campo Mourão, apreendeu nesta sexta-feira (24), uma pá-carregadeira fazendo um aterramento dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio do Campo, próximo à ponte de acesso do Jardim Araucária. A apreensão da máquina aconteceu após denúncias de moradores.
O operador do veículo, assim como o proprietário do equipamento e o responsável pelo terreno foram autuados pelo órgão ambiental e responderão pela prática de crime ambiental. De acordo com informações obtidas pela TRIBUNA junto ao IAT, é proibida qualquer intervenção em uma distância de até 50 metros de áreas de preservação permanente. “Foi lavrado um termo circunstanciado contra o operador da máquina”, informou o IAT à reportagem.
Moradores que moram na rua de cima do local onde o aterro está sendo construído estão revoltados com a situação. “Eu não aguento mais. O pessoal está jogando lixo praticamente na frente da minha casa. Além de causar impacto ambiental, todo o pó dos entulhos despejados atingem as residências próximas. Sinto pena de quem tem problema respiratório”, disse um morador que preferiu não se identificar.
Enquanto a reportagem estava no local fazendo o registro fotográfico foi abordada por um morador do Jardim Araucária que descia a rua e também denunciou a situação. “É um verdadeiro descaso. Mais engraçado que isso aconteceu aos olhos de nossas autoridades. Onde está o Ministério Público do Meio Ambiente? Cadê nossos órgãos ambientais? Precisou um estrago desse para que pudessem vir? Falta fiscalização”, disse revoltado. Ele se reservou no direito de manter o anonimato.
Um morador gravou nesta quinta-feira (23) um vídeo do momento em que um caminhão despejava uma carga de entulhos de construção civil no local. Um carreador à margem da APP foi aberto para acesso à área. Os entulhos estão há cerca de 30 a 40 metros do leito do rio. A reportagem esteve no local. Pela quantidade de material, possivelmente entre quatro a cinco caminhões de dejetos foram descarregados na área.
Outro lado
A primeira informação é de que o responsável pela obra seria Carlos Queiroz, mais conhecido como ‘Carlão’, proprietário de uma chácara próximo do local. A reportagem conversou com ele, Carlão disse que o terreno é de um filho que reside em Curitiba.
“Não fui eu quem contratei a obra e não tenho nada a ver com isso. Mas não sou contra meu filho. Ele comprou um terreno no local e quer construir uma casinha. Por isso está fazendo o aterramento”, falou, ao informar desconhecer que esteja sendo praticado crime ambiental no local.
Pena
De acordo com o Código Florestal a pena para invasão e destruição de áreas permanentes de proteção é de detenção de seis meses a um ano e multa. Uma Área de Preservação Permanente é protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.