IR Solidário: doações podem ser feitas até esta segunda-feira em Campo Mourão
Esta segunda-feira (30) é o último dia de expediente bancário de 2024. Portanto, último prazo também para os contribuintes destinarem o imposto de renda à primeira fase da campanha Imposto de Renda Solidário. Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido. As contribuições serão deduzidas em 2025. Os recursos arrecadados com a campanha são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI).
Para as pessoas jurídicas, o limite é de 1% para cada um dos fundos acima citados sobre a renda, com base no lucro real. Em Campo Mourão, 9.313 pessoas físicas podem autorizar a doação. Em 2023, 411 empresas poderiam ter destinado o imposto no município.
A campanha é realizada em Campo Mourão há mais de duas décadas. “É importante que a destinação por parte das pessoas físicas seja feita antes de terminar o ano. Se doar até o último dia bancário de dezembro [esta segunda-feira, 30] o contribuinte tem o direito de administrar os 6% que podem ser doados. Ou seja, pode destinar, por exemplo, 5% para um fundo e 1% para outro. Já na próxima fase tem que dividir os 6% dele obrigatoriamente, ficando 3% para cada fundo”, alerta Silvia Andreia Rocha, do Fórum das Entidades Filantrópicas de Campo Mourão.
Silvia ressalta que o apoio dos contabilistas é fundamental para o incremento da campanha. Campo Mourão tem um potencial de arrecadação no valor de R$ 6.986.484,48. Ela lembra que a destinação do IR não representa nenhum gasto extra ao contribuinte. O valor é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar, ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do governo federal e é diretamente destinado ao Fundo Municipal escolhido, seja para a criança e adolescente ou idoso.
Na campanha de 2024, o município alcançou R$ 2.066.341,79, sendo R$ 894,4 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e R$ 1,17 milhão para o Fundo do Idoso (CMI). A meta era arrecadar em torno de R$ 3,1 milhões. No entanto, a ação superou os números de 2023, quando naquele período foram arrecadados R$ 1.958.183,55.
Em Campo Mourão, estão aptas a receberem os recursos da campanha para projetos socioassistenciais o Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Centro de Educação Santa Rita (CEDUS), Casa Lar Infantil Miriã, Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, Abrigo e Mão Cooperadora, Associação Dojo.com, Associação Sou Arte, APAE Campo Mourão, Associação dos Amigos do Autista de Campo Mourão (AACM), Associação de Xadrez, Casa das Fraldas, Associação de Futsal e Associação de Basquete.
As entidades beneficiadas atendem pessoas em vulnerabilidade social. A liberação dos recursos às entidades é feita pelos conselhos após análise, aprovação e fiscalização dos projetos apresentados pelas entidades, que também passam por análise do Tribunal de Contas do Estado.
Como destinar
Pela campanha é possível fazer a contribuição em duas fases. Na primeira, a pessoa faz a destinação até o final de dezembro do ano em que faz as despesas. Nesse período, as pessoas jurídicas podem destinar 1% (para cada fundo), e as pessoas físicas, 6% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI), com 3% para cada ou 6% para um dos dois.
Serviço
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com:
- A Secretaria Executiva dos Conselhos, no número, (44) 3518-4400;
- Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão – (44) 3523-7851;
- Fórum das Entidades de Campo Mourão, no WhatsApp (44) 9.99775-8415 (falar com Silvia);
- Redes sociais da campanha – facebook.com/campanha.ir.cm ou instagram.com/campanhaimpostoderendacm
Passo a passo para destinação
1 – Após preencher a declaração do IR, ao final do menu da esquerda, ir até a guia “Doações Diretamente na Declaração”, disponível somente no modelo completo;
2 – Clicar na aba ”Criança e Adolescente”, na parte superior esquerda, e depois clicar em “Novo”, na parte inferior direita;
3 – Escolher o fundo para o qual quer destinar a doação (Federal, Estadual ou Municipal) e o valor. O programa indica o valor máximo de doação e mostra do lado direito da tela. Preencha o campo “Valor” com a quantia que desejar;
4 – Você pode repartir o valor entre as esferas Federal, Estadual e Municipal, ou doar tudo ou parte para uma só. Pode também repetir o procedimento na aba “Idoso”;
5 – O programa emitirá uma DARF para cada doação, de acordo com o valor doado. Você deve pagar cada uma dentro do prazo de entrega da declaração do IR;
6 – Se a sua declaração resulta em imposto a pagar, o valor recolhido será descontado da quantia a pagar.